jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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reunido em assembléia deve manifestar-se de acordo com a vontade geral, que é sempre certa
e visa o bem comum e a utilidade pública.
Verifica-se que Rousseau ao desenvolver sua teoria detectou que critérios jurídicos
de legalidade não são suficientes para se garantir a legitimidade. Ao analisar o pacto civil
ilegítimo, que teve como pressuposto a renúncia à liberdade (os pobres se comprometiam a
servir os ricos) e a desigualdade (caracterizada pelas diferenças econômicas existentes entre
ricos e pobres), Rousseau notou que mesmo sendo fundamentado em critério de legalidade
(uma convenção) estava eivado e ilegitimidade, porque contrariava a lei natural. O homem
nasce livre e igual e qualquer convenção que desconsidere esses pressupostos não pode ser
legítima. Mas como possibilitar a vida em sociedade, se todos são livres e iguais com a
necessidade de um soberano? O soberano não poderia ser uma pessoa, porque se assim fosse,
os pressupostos de igualdade e liberdade seriam afetados. A resposta encontrada por Rousseau
foi a transferência da soberania para todo o povo, que deveria exercê-la em conjunto, quando
reunido em assembléia.
O povo manifestar-se-ia de acordo com a vontade geral. O conceito de vontade
geral é extremamente importante para se compreender a teoria da legitimidade do direito
político em Rousseau, no entanto é inegável que embora muitos estudiosos se debrucem sobre
tal conceito, ainda resta muito a ser analisado, e muito ainda a ser respondido. Mais que isso,
é necessário ainda estudar a pertinência, a atualidade, a necessidade de adequação da resposta
dada por Rousseau de como se equacionar a vida em sociedade com a liberdade e a igualdade
entre os homens, principalmente no que se refere ao tema da vontade geral, que ocupa posição
central, e que deve ser atualizado em cada sociedade.
O pacto civil legítimo, fundamentado na alienação total e na soberania popular
expressa através da vontade geral, que visa manter o homem livre e igual foi a maneira
encontrada por Rousseau de legitimar o poder político. Foi a transferência do exercício da
soberania ao povo a grande inovação do pensamento político de Rousseau, e essa forma de
legitimação do poder político encontrada pelo filósofo genebrino foi o objeto de estudo do
presente trabalho.