jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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Quando Rousseau afirma que o legislador é homem extraordinário, e que não
deve ter nenhuma relação com a nossa natureza, há de se convir que encontrar um homem que
não apresente paixões humanas, de uma natureza diferente dos demais, abrange certa
complexidade. Como poderia o legislador não ter nenhuma relação com a nossa natureza, e
ser um homem extraordinário? 87 “Nota-se, assim, que a exposição conceitual do legislador
aparece sempre sob o signo do paradoxo: ele não é o que deveria ser e não pode ser o que é.
De um lado, cria leis, mas não é deus; de outro, guia uma multidão cega, mas não é tirano”
(MONTEAGUDO, p. 113).
O legislador deverá ter uma natureza próxima à natureza divina 88 , porque seriam
necessários deuses para dar leis aos homens, além do que, a autoridade do legislador deve se
fundamentar em algo que transcenda a força e o raciocínio: “assim sendo não podendo o
legislador empregar nem força, e nem raciocínio, impõe-se como necessidade que ele recorra
a uma autoridade de outra ordem, a qual possa induzir sem violência e persuadir sem
convencer” (ROUSSEAU, 1983, p. 59). “Dessa forma, o legislador seria um milagre
necessário” (MONTEAGUDO, 2006 p. 112).
O próprio Rousseau observou prudentemente que qualquer homem poderá
intitular-se capaz de falar com os Deuses e transmitir suas mensagens aos demais. O
legislador de Rousseau, por certo, não pode ser fruto de charlatanismo “todo homem pode
gravar tábuas de pedra ou comprar um oráculo e fingir um comércio secreto com alguma
divindade” (ROUSSEAU, 1983, p. 59).
Ao referir-se a natureza divina do legislador, Rousseau cita “a lei judaica que
sempre subsiste, e a do filho de Ismael [...] anunciam ainda hoje os grandes homens que as
ditaram” (ROUSSEAU, 1983, p. 59). Vieira, ao definir o legislador afirma que:
O legislador, aquele que elabora o sistema de leis, se apresenta, como alguém que
tem uma clara consciência dos problemas comuns e cujas intenções são honestas. O
legislador nesse sentido é a razão encarnada. Entre o povo e a multidão cega existe
um abismo a ser transposto pela intervenção de um indivíduo excepcional – o
LEGISLADOR (VIEIRA, 1997, p. 77).
A tarefa do legislador é muito árdua. O homem, que segundo Rousseau não é um
ser social, teria que conviver em sociedade, e caberia ao legislador possibilitar essa
87 “Sabemos que as exigências teóricas que apresentam o legislador são tão exacerbadas que tornam sua
existência histórica impossível. Aparentemente, podemos dizer o mesmo da noção de vontade geral e de contrato
social em relação à lei e à legitimidade” (MONTEAGUDO, 206, p. 11).
88 “As decisões da razão sublime do legislador são atribuídas aos deuses, pois a razão sublime é incompreensível
aos homens vulgares. O legislador a coloca na boca dos deuses. Usa a autoridade divina com o objetivo de evitar
que a imprudência de homens cujo olhar não ultrapassa o próprio interesse particular comprometa a integridade
do corpo moral” (MONTEAGUDO, 2006, p. 165).