jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

3 CONCLUSÃO
Rousseau não percebia nas manifestações políticas de seu tempo a existência de
um direito político, por isso escreveu que o direito político estaria por nascer. Nosso filósofo
acreditava que a disciplina das relações políticas que era aplicada a sua época estava longe de
receber a classificação de direito político. Essa interpretação se deve ao fato de que o
genebrino não enxergava nas relações políticas estabelecidas à existência de um vínculo
jurídico fundamentado na legitimidade. Ao contrário disso, avaliava as relações políticas de
seu tempo como sendo fundamentadas na desigualdade e na dominação de um homem sobre o
outro, e por isso, eivadas de ilegitimidade.
Quando Rousseau escreve o Segundo Discurso e nele responde a questão da
academia de Dijon afirmando que a origem da desigualdade entre os homens não é natural,
mas sim uma artificialidade que se iniciou quando o homem passou a conviver com os demais
de sua espécie e a desejar reconhecimento, desenvolveu nessa obra o conceito do pacto dos
ricos. Esse pacto é na verdade a leitura que Rousseau faz do que acontecia na sociedade a qual
pertencia.
Não é inútil relembrar que para Rousseau o pacto dos ricos foi uma proposta
realizada por aqueles que conseguiram agregar maior propriedade na sociedade incipiente em
vista da manutenção da desigualdade daí originada, emprestando-lhe uma aparente
legitimidade. Há uma linha lógica e cronológica traçada pelo genebrino que indica que
quando houve a transição do estado de natureza para o estado social (transição que se deu
com o surgimento da propriedade privada) houve um estado de guerra de todos contra todos.
O homem que se lançava para a vida social, que convivia com os demais de sua espécie, tinha
em si o desejo de reconhecimento e de individualização. Necessitava diferenciar-se dos
demais, a ter, fazer e criar coisas que fossem somente suas, que fossem reconhecidamente
melhores do que as dos outros: ser reconhecido perante seus semelhantes.
O homem desse período de transição via em seu semelhante um rival, um
adversário a ser vencido na luta pelo reconhecimento. O desejo pela propriedade era latente, e
eis que por parte daqueles que acumularam maiores riquezas surge a seguinte proposta: para
que todos tenham segurança, para que a guerra generalizada de todos contra todos termine, e
para que cada um viva em paz, devemos realizar um pacto. Nele cada pactuante se
compromete a manter os bens que possui, e também renuncia a possibilidade de adquirir
novos em um âmbito que ultrapasse regras previamente estabelecidas por essa sociedade. Por
que Rousseau pressupõe que os proponentes do pacto foram os ricos? A resposta é simples: