jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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porque os ricos seriam os únicos que perderiam com a guerra generalizada de todos contra
todos, pois se os pobres continuassem a lutar em busca da propriedade que já estava na posse
dos ricos, ainda teriam chances de adquiri-la, o que por certo seria muito desvantajoso para os
primeiros. Assim surgiu a proposta de cada um manter o que tinha, através de mecanismos
jurídicos, sendo que os ricos conseguiram convencer os pobres (que só tinham a pobreza) a
com ela ficar, e ainda a renunciar ao direito de tentar reaver o que perderam (a liberdade).
Rousseau explica essa passagem do pacto dos ricos também no Discurso sobre a Economia
Política 96 quando resume o pacto a uma fraude, na qual os ricos comandariam os pobres em
troca permitiram aos pobres terem a honra de servi-los.
O pacto dos ricos por ser fundamentado na dominação de um homem sobre outro,
e desta forma na conseqüente desigualdade, e ainda na renúncia da liberdade, recebeu de
Rousseau o título de ilegítimo, porque contraria as leis da natureza. O homem não é
naturalmente desigual, as desigualdades naturais existentes são somente físicas, que em nada
afetam a vida social e a igualdade que nela deve ser pressuposta. O homem que vive em
sociedade não deve estar subjugado à vontade de um outro homem, sob pena de perder sua
liberdade, e consequentemente renunciar a sua própria condição humana.
Rousseau afirma que a liberdade e a perfectibilidade 97 são as duas características
pertencentes à espécie humana. A perfectibilidade é a capacidade de o homem aperfeiçoar-se,
que não admite renúncia porque é manifestação intelectual involuntária, inerente à espécie, e
assim não poderia ser renunciada. Quanto à liberdade, quando um homem aceita submeter-se
a outro, a viver sob o comando e dominação de um senhor, e a servi-lo, renuncia a sua
liberdade. Esse ato de renúncia à liberdade humana é visto por Rousseau como uma renúncia
à própria condição humana, pois somente o homem é livre para escolher, enquanto os animais
apenas cumprem os desígnios de suas espécies.
Renunciando a esta especificidade o homem, portanto, renuncia a sua própria
condição humana. Quando os pobres, portanto, renunciaram à liberdade, afetaram um direito
humano inerente à própria condição, que jamais poderia ter sido renunciado, sob pena de
renunciar a própria qualidade humana. Para Rousseau esse ato tornou o pacto realizado
ilegítimo, porque não estaria de acordo com a lei natural, e por isso seria injusto. Desta forma,
Rousseau analisava as relações políticas existentes ao seu tempo, que se fundamentavam na
dominação de um homem sobre outro, como sendo ilegítimas. O fato de um homem se
96 “Podemos resumir em quatro palavras o pacto social entre as duas partes: Você tem necessidade de mim,
porque sou rico e você é pobre; façamos então um acordo: permitirei que você tenha a honra de me servir, desde
que me seja dado o pouco que lhe resta, em troca do meu comando” (ROUSSEAU, 1995, p. 52-3).
97 Ver item 1.1.1.