jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

92
necessário investigar-se sobre a possibilidade da construção de um conceito de bem comum
através do pensamento rousseauniano, bem como sobre as conseqüências negativas e
positivas que a ausência desse conceito pode causar. Já que, conforme anteriormente
mencionado, não há uma definição expressa realizada por Rousseau do bem comum e da
utilidade pública.
Alguns estudiosos do pensamento rousseauniano dedicaram-se à árdua tarefa do
esclarecimento desses conceitos. Machado afirma que o bem comum pode ser considerado
como noção coletiva, “incluindo-se, por isso mesmo, na consciência de cada um, e todas as
decisões, visando a atendê-lo, serão decisões de um corpo político, isto é, de uma sociedade
consciente de sua unidade, necessidades e aspirações” (1983, p. 30) 81 . Nesse viés
interpretativo, o bem comum estaria, portanto presente na consciência de cada membro que
forma o pacto associativo, e só ele, quando requisitado a tomar decisões poderá dizer o que é
o bem comum, considerando a unidade e as necessidades da sociedade a qual pertence. Seria,
portanto, essa consciência individual, que se manifesta de forma coletiva através do soberano
(povo reunido em assembléia, e que talvez só possa se manifestar nesse momento) em
momentos e situações histórias específicas, o porta voz do bem comum. Somente cada
membro em si, considerando-se como parte de um todo unitário, e considerando as
necessidades e as aspirações desse todo, poderia ser capaz de dizer o que é o bem comum. Ou
seja, seria somente o próprio soberano que pode dar conteúdo a esses dois conceitos. Se seu
conteúdo fosse previamente definido o povo não seria mais soberano, pois suas decisões já
estariam delimitadas.
A não constatação de critérios objetivos substantivos de identificação do que seja o
bem comum pode ser objeto de críticas, porque dificultaria o direcionamento da vontade
geral, considerando que ela é guiada pelo bem comum, e se não há a possibilidade de
identificar objetivamente o que é o bem comum, logo a identificação da vontade geral poderia
restar também prejudicada. No entanto, em sentido contrário, poderia se afirmar que a
ausência de conceituação por parte de Rousseau de bem comum e utilidade pública, se deve
ao fato de que não haveria mesmo essa possibilidade de pré-definição, porque a conceituação
do bem comum se dá em concreto e não em abstrato. É o soberano que considerando as
necessidades e as aspirações de sua sociedade dirá o que é ou não bem comum. Considerando
o movimento que ocorre tanto na sociedade, com modificações de anseios e necessidades,
quanto à modificação que se dá no próprio soberano, pois é composto por pessoas (povo) e
81 nota de rodapé, nº 51.