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117 reunido em assembléia deve manifestar-se de acordo com a vontade geral, que é sempre certa e visa o bem comum e a utilidade pública. Verifica-se que Rousseau ao desenvolver sua teoria detectou que critérios jurídicos de legalidade não são suficientes para se garantir a legitimidade. Ao analisar o pacto civil ilegítimo, que teve como pressuposto a renúncia à liberdade (os pobres se comprometiam a servir os ricos) e a desigualdade (caracterizada pelas diferenças econômicas existentes entre ricos e pobres), Rousseau notou que mesmo sendo fundamentado em critério de legalidade (uma convenção) estava eivado e ilegitimidade, porque contrariava a lei natural. O homem nasce livre e igual e qualquer convenção que desconsidere esses pressupostos não pode ser legítima. Mas como possibilitar a vida em sociedade, se todos são livres e iguais com a necessidade de um soberano? O soberano não poderia ser uma pessoa, porque se assim fosse, os pressupostos de igualdade e liberdade seriam afetados. A resposta encontrada por Rousseau foi a transferência da soberania para todo o povo, que deveria exercê-la em conjunto, quando reunido em assembléia. O povo manifestar-se-ia de acordo com a vontade geral. O conceito de vontade geral é extremamente importante para se compreender a teoria da legitimidade do direito político em Rousseau, no entanto é inegável que embora muitos estudiosos se debrucem sobre tal conceito, ainda resta muito a ser analisado, e muito ainda a ser respondido. Mais que isso, é necessário ainda estudar a pertinência, a atualidade, a necessidade de adequação da resposta dada por Rousseau de como se equacionar a vida em sociedade com a liberdade e a igualdade entre os homens, principalmente no que se refere ao tema da vontade geral, que ocupa posição central, e que deve ser atualizado em cada sociedade. O pacto civil legítimo, fundamentado na alienação total e na soberania popular expressa através da vontade geral, que visa manter o homem livre e igual foi a maneira encontrada por Rousseau de legitimar o poder político. Foi a transferência do exercício da soberania ao povo a grande inovação do pensamento político de Rousseau, e essa forma de legitimação do poder político encontrada pelo filósofo genebrino foi o objeto de estudo do presente trabalho.
4. BIBLIOGRAGIA 4.1 PRIMÁRIA ROUSSEAU, Jean–Jacques, Cartas Escritas da Montanha. Tradução Maria Constança Peres Pissara e Maria das Graças de Souza, São Paulo, SP:Editora UNESP, 2006. _______,Carta a Christophe de Beaumont e outros escritos sobre a religião e a moral. Organização a apresentação e tradução José Oscar de Almeida Marques, São Paulo, SP: Estação Liberdade, 2005. _______, Carta a D´Alembert. Tradução de Roberto Leal Ferreira. – Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1993, (Coleção Repertórios). _______,Confissões. Tradução Livro I a X Rachel de Queiroz, Livros XI e XII José Benedicto Pinto. – Bauru, São Paulo, EDIPRO, 2008 (Clássicos Edipro). _______, Considerações sobre o governo da Polônia e sua reforma projetada. Tradução, apresentação e notas Luiz Roberto Salinas Fortes. Edição Bilíngüe. São Paulo, SP: Editora Brasiliense, 1982. _______, Discurso sobre a Economia Política e Do Contrato Social. Tradução Maria Constança Peres Pisarra. Prefácio de Bento Prado Júnior, Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 1995 - (Clássicos do Pensamento Político). _______, Do Contrato Social; Ensaio sobre a origem das línguas; Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens; Discurso sobre as Ciências e as Artes. Tradução de Lourdes Santos Machado; introduções e notas de Paul Arbousse-Bastide e Lourival Gomes Machado. – 3.ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983 (Os Pensadores). _______, Emilio ou da Educação. Tradução Roberto Leal Ferreira. – 3ª ed.- São Paulo: Editora Martins Fontes, 2004. _______, Os devaneios do Caminhante Solitário. Tradução de Fúlvia Maria luiza Moretto. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 3ª ed – Brasília, 1995. 4.2 SECUNDÁRIA BERLIN, Isaiah. Rousseau e outros cinco inimigos da liberdade. Organização e notas de Henry Hardy. Tradução Tiago Araújo. Lisboa, Portugal: Gradiva, 2005. BERTRAM, Christopher. Rousseau and The Social Contract. New Fater Lane, London EC4P4EE, Routledge, 2004.
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