jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

INTRODUÇÃO
Rousseau afirmou no Emílio em 1762: “O direito político está por nascer” (2004,
p. 676). Tal afirmação demonstra que o filósofo genebrino não interpretava as relações
políticas existentes a sua época como originárias do direito político. O modo como Rousseau
analisava o direito político era diferente daquele existente, o que fez com que não qualificasse
as relações políticas como provenientes de tal direito.
Realmente havia um direito político por nascer, que é o que se compreende hoje
por direito político moderno. Mas o que há de tão novo assim no pensamento de Rousseau? O
que o fez acreditar que importantes contribuições de pensadores como Aristóteles 1 e mais
recentemente Maquiavel, Locke, Hobbes, Grotius 2 e Montesquieu 3 , dentre outros que o
antecederam e que trabalharam questões políticas, não poderiam receber a qualificação de
direito político? O que seria então o direito político para Rousseau?
É justamente esta questão que o presente trabalho visa responder. Apresentar ao
leitor à temática do direito político em Rousseau e seu sistema de funcionamento que
fundamenta a soberania e seu exercício no povo, a fim de demonstrar a inovação do
pensamento de Rousseau para a sua época. Pode-se afirmar que Rousseau acreditava ser ele
quem estabeleceria, ao menos em teoria 4 , o que poderia ser denominado de direito político. O
pensamento político de Rousseau se manifestou inicialmente através de sua obra Instituições
Políticas, tendo em vista que é dessa obra - que restou inacabada - que Rousseau extraiu a
1 A crítica que Rousseau faz a Aristóteles se refere ao fato deste acreditar na desigualdade natural entre os
homens: “Aristóteles, antes de todos eles, também dissera que os homens em absoluto não são naturalmente
iguais, mas nascem uns destinados à escravidão e outros à dominação. Aristóteles tinha razão, mas tomava o
efeito pela causa. Todo homem nascido na escravidão, nasce para ela; nada mais certo. Os escravos tudo perdem
sob seus grilhões, até o desejo de escapar deles; amam o cativeiro como os companheiros de Ulisses amavam seu
embrutecimento. Se há, pois escravos pela natureza, é porque houve escravos contra a natureza.” (ROUSSEAU,
1983, p. 24-5).
2 Rousseau se referindo ao livro O Direito da Paz e da Guerra critica Grotius no Do Contrato Social ao afirmar:
“Grotius nega que todo o poder humano se estabeleça em favor daqueles que são governados: cita, como
exemplo a escravidão. Sua maneira mais comum de raciocinar é sempre estabelecer o direito pelo fato. Poder-seia
recorrer a método mais conseqüente, não, porém, mais favorável aos tiranos. Resta, pois, em dúvida, segundo
Grotius se o gênero humano pertence a uma centena de homens ou se esses cem homens pertencem ao gênero
humano. No decorrer de todo o seu livro parece inclinar-se pela primeira suposição, sendo essa também a
opinião de Hobbes. Vemos assim, a espécie humana dividida como manadas de gado, tendo cada um seu chefe,
que o aguarda para devora-lo” (ROUSSEAU, 1983, p. 24).
3 “Ele tem o cuidado também de indicar no Emílio que não se deve confundir o “direito positivo dos governos
estabelecidos”, que foi a especialidade de Montesquieu, como o “direito político” que será a sua” (DERATHÉ,
2009, p. 94).
4 A frase completa de Rousseau é: “o direito político está por nascer e é de se presumir que nunca venha a
nascer” (ROUSSEAU, 2004, p. 676). A afirmação de que talvez o direito político nunca venha a nascer, pode ter
sido o reconhecimento de Rousseau da dificuldade de se colocar em prática o programa do Contrato Social.