jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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tem nada acresce aos pobres (que nada tem a não ser a pobreza e a liberdade de tentar retomar
o que lhes teria sido usurpado). Quando da formação do pacto ilegítimo, onde cada um se
compromete a permanecer com o que tem, o pobre se compromete a permanecer com a
pobreza, renunciando assim ao direito de readquirir os bens usurpados pelos ricos, bem como
ao direito de libertar-se dessa dominação, e o rico se compromete a permanecer com a
riqueza. Assim foi que o pobre acreditando no rico, aprisionou-se ainda mais, e entregou as
chaves de seu cativeiro àqueles. Desta forma, é a sociedade que Rousseau tem sob seus olhos:
oriunda de um pacto proposto pelos ricos, que visa apenas favorecer-lhes.
Podemos resumir em quatro palavras o pacto social entre as duas partes:
Você tem necessidade de mim, porque sou rico e você é pobre; façamos
então um acordo: permitirei que você tenha a honra de me servir, desde que
me seja dado o pouco que lhe resta, em troca do meu comando
(ROUSSEAU, 1995, p. 52-3).
Esse pacto ignora o fato da natureza ter feito os homens iguais e livres entre si.
Mais do que desconsiderando tal igualdade natural, o pacto estabelecido fundamentou-se no
seu oposto (desigualdade). Para poder legitimar um falso poder hierárquico de homens ricos
sobre homens pobres, o pacto é criado sob pretexto de libertar o homem do estado de guerra, e
faz com os pobres, convencidos de que essa é a melhor opção (união dos homens onde cada
um conserva o que possui) aceitem o pacto.
No entanto, o homem ao invés de libertar-se, aprisiona-se ainda mais. Os pobres
pensando estarem se libertando de um cativeiro, convencem-se que no estado de guerra não
eram livres para conservarem suas vidas e seus bens, e para mudar tal situação, deveriam
todos, trocarem esse estado por uma segurança, que segundo os ricos, seria boa para as duas
partes. Assim aceitaram os homens pactuar e com isso, desnaturaram-se duas vezes em um só
ato: quando dominam e quando obedecem. Nesse sentido: “da mesma forma que o homem
não é livre para dominar, também não é livre para obedecer. O homem que entrega sua
liberdade para ser escravo é louco, e loucura não faz direito” (MARQUES, 2005, p. 334).
Rousseau prefere utilizar os termos pobres e ricos, a fortes e fracos, porque afirma
que “um homem não tinha antes das leis, quaisquer outros meios de dominar seus iguais,
senão atacando seus bens ou lhes transmitindo certa porção dos seus” (ROUSSEAU, 1983, p.
271).
Na sociedade fundamentada em um pacto que somente beneficia aos ricos, os
pobres se convencem (se iludem) que o estabelecimento de leis que supostamente acabariam
com o estado de guerra e com a desordem, seria o suficiente para consolidar um pacto,