jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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Frente a esse pacto ilegítimo que é estabelecido, Rousseau questionava-se: há a
possibilidade do homem social recuperar sua liberdade e ser tão livre quanto era ao nascer?
Será que em sociedade o homem poderia ser livre, como era no estado natural? Ao que
poderíamos acrescentar: haveria a possibilidade e quais seriam as condições de existência de
um pacto legítimo? Essas questões são propostas e respondidas por Rousseau no Do Contrato
Social. Para nosso autor, deve ser criada uma nova ordem, que não pode ser fundamentada na
desigualdade e na dominação, sob pena de ser ilegítima. Para tanto será preciso estabelecer
uma nova referência de legitimidade 36 . Assim, pois, nasce a proposta do direito político em
Rousseau, que será tema de estudo do próximo capítulo.
36 No capítulo seguinte veremos que a forma que Rousseau encontra de obrigar os homens sem submetê-los, sem
que haja aprisionamentos, passa pelas convenções: “O que faz com que um Estado seja um Estado? É a união de
seus membros. E de onde nasce a união de seus membros? Da obrigação que os liga. Tudo está de acordo até
aqui. Mas qual é o fundamento dessa obrigação? É aqui que os autores se dividem. Segundo alguns, é a força;
segundo outros é a autoridade paterna; ainda, segundo outros, é a vontade de Deus. Cada um estabelece seu
princípio e ataca o dos outros. Eu mesmo não fiz de maneira diferente, e, seguindo a parte mais sadia dos que
discutiram esses assuntos, estabeleci como fundamento do corpo político a convenção de seus membros e refutei
os princípios diferentes do meu” (ROUSSEAU, 2006, p. 318/319).