jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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social sem fundamentar-se na dominação de um homem pelo outro. Na referida obra, a
vontade geral é apresentada como uma forma de restabelecer a liberdade humana, através de
um novo pacto, que por não permitir a submissão de um homem ao outro e por manter a
liberdade individual, é considerado legítimo.
É na obra Do Contrato Social que se encontra a célebre frase: “O homem nasce
livre e por toda a parte encontra-se a ferros” (ROUSSEAU, 1983, p. 22). É da natureza do
homem a liberdade que não poderia lhe ser retirada, sob pena de perder a própria humanidade.
O homem deixaria de ser o que é: “Renunciar a liberdade, é renunciar a qualidade de homem,
aos direitos da humanidade, e até aos seus próprios deveres” (ROUSSEAU, 1983, p. 27). Um
homem não poderia concordar em se submeter a outro, a ser subjugado por outro “afirmar que
um homem se dá gratuitamente constitui uma afirmação absurda e inconcebível; tal ato é
ilegítimo e nulo, tão-só porque aquele que o pratica não se encontra no completo domínio de
seus sentidos” (ROUSSEAU, 1983, p.27).
Para Rousseau o homem não foi criado para ser dominado, mas sim para dominarse
e ser seu próprio senhor, mantendo a liberdade inata. No entanto, o filósofo genebrino
afirma que essa liberdade é perdida através do convívio social, e que a partir deste convívio
ocorre à instituição da desigualdade entre os homens. Assim, Rousseau questiona: “Quero
indagar se pode existir na ordem civil, alguma regra de administração legítima e segura,
tomando os homens como são e as leis como podem ser” (ROUSSEAU, 1983, p. 21). Indagar
se existe alguma regra de administração que possa tomar os homens como são... Como são
os homens? Ora, são livres! Nascem livres, mas encontram-se a ferros por todas as partes.
Então Rousseau questiona: seria possível estabelecer um modo de convivência social que
mantivesse o homem tão livre quanto era ao nascer? A essa questão Rousseau responde
afirmativamente, resolvendo-a através de um pacto civil legítimo, no qual o povo submeterse-ia
somente a vontade geral, que seria soberana, emanada do próprio povo reunido em
assembléia, sem a necessidade de representantes. Essa seria a forma libertadora do homem em
sociedade: fazer com que o homem dentro dos limites do possível seja conduzido ao que pode
ser.
Mas como chegar a esse direito político no qual o povo é soberano e se expressa
através da vontade geral, sem necessidade de submissão de um homem a outro? Qual é o
caminho que deve ser percorrido, como entender a natureza humana e suas faculdades e
paixões? Todos os povos poderiam utilizar-se da máxima da vontade geral? Quais seriam os
requisitos para a existência dessa vontade? Quando um povo se torna apto para expressar a
vontade geral? Como reconhecer essa vontade? Qual é o “guia” dessa vontade? Essas e outras