jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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Atingir um conceito pleno de vontade geral é tarefa difícil. A diluição da vontade
geral dentro do Do Contrato Social, contribui sobremaneira para que haja problemas acerca
da sua definição, o que em nada facilita o presente trabalho, representando o que se poderia
chamar de primeiro obstáculo no caminho da construção do conceito de vontade geral. O
segundo obstáculo reside no fato de que o próprio Rousseau conceitua-a primeiramente de
forma negativa (dizendo o que a vontade geral não é), e detém-se mais nessa forma de
conceituação negativa, para posteriormente informar de modo mais abreviado a conceituação
positiva (dizendo o que a vontade geral é). Dessa forma, para se compreender a amplitude
conceitual que a vontade geral encerra, é necessário o estudo das suas características, que
somadas as afirmações do que ela não é, e do que ela é, compõe o que se poderia chamar de
conceito amplo da vontade geral, o que será realizado na seqüência.
A primeira vez que Rousseau trata da vontade geral na obra Do Contrato Social, é
ainda no Livro 1, no capítulo 7, de título “O soberano”, onde afirma: “aquele que se recusar
obedecer a vontade geral a tanto será constrangido por todo o corpo, o que não significa senão
que o forçarão a ser livre” (ROUSSEAU, 1983, p. 36). Nota-se que Rousseau, nessa
passagem inicial a respeito da vontade geral, não a conceitua, mas apresenta uma
característica, qual seja, a obrigatoriedade.
A obrigatoriedade da vontade geral conduz ao raciocínio conseqüente de que ela é
também auto-executável, pois obrigatório é tudo aquilo que é forçoso, inevitável. Se a pessoa
está obrigada ao cumprimento da vontade geral, e age de outra forma, a vontade geral pode
ser exigida dela de forma coativa, isso significa que é auto-executável, que não precisa de
outra ordem para se fazer cumprir, porque poderá através de todo o corpo coagir quem não a
obedece a obedecê-la. Quem não age de acordo com a vontade geral é forçado a vir a agir.
Determinada pessoa que possui uma conduta contrária à vontade geral, poderá ser coagida a
agir de forma compatível com ela, mesmo que através de uma forma impositiva. Essa
afirmação, parece ser, em uma análise incipiente, contraditória com a afirmação feita por
Rousseau na obra Do Contrato Social, de que quer questionar se pode existir um modo de
manter os homens tão livres em sociedade, quanto antes. Inevitavelmente surge o seguinte
questionamento: como poderia o homem manter-se livre através da coação? Como uma
vontade obrigatória, de cumprimento compulsório pode ser forma de libertação? E não sendo
suficiente o aparente paradoxo, como poderia dizer que essas pessoas seriam forçadas a se
tornarem livres? O que pode ser afirmado de antemão é que o homem que se submete à
vontade geral, se submete tão-só a sua própria vontade, porque é a sua vontade que forma a
vontade do todo, e obedecendo à vontade do todo, estaria obedecendo somente a si. Tal