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83 mármore, mas no coração dos pactuantes “a mais importante de todas que não grava nem sobre o mármore nem sobre o bronze, mas no coração dos cidadãos” (ROUSSEAU, 1983, p. 69). Todo o sucesso das demais leis depende da dos usos e costumes do povo. São as leis não escritas que formam os costumes. As regras oriundas desse modo peculiar de viver, de interpretar as relações, é o que se pode denominar de direito consuetudinário. A forma como determinado povo vive, a forma como se estabelecem as relações humanas, a forma de interpretar situações variadas, a forma de pensar, quando idênticos dentro do povo, formam o que se pode denominar de costumes, ou seja o que é apreciado, valorizado pelos cidadãos é visto como algo que deve ser incentivado pelas leis escritas, enquanto o que é desprezado, ou o que é valorado de forma negativa, é através das leis positivas repelido, afastado, punido. A legislação, portanto é inspirada nas regras morais. É preciso que as opiniões e as particularidades de um povo sejam levadas em consideração quando feitas as leis: Os costumes e as opiniões têm força porque, embora não sendo “naturais” e decorrendo da vida em sociedade, estão ainda bastante próximos da natureza. Melhor do que isso: são de alguma maneira a “natureza” artificial de um determinado povo. O hábito é aqui efetivamente uma segunda natureza, assim como é efetivamente uma outra tradução da vontade geral (SALINAS FORNTES, 1997, p.121). Se as leis, para tornarem-se legítimas devem ser declaradas pela vontade geral, e considerando que a opinião, e que os costumes são também uma declaração dessa mesma vontade, podem então ser considerados como uma espécie de lei, e atuam desta forma, até mesmo de forma mais eficaz, pois deles todas as outras leis retiram sua força. Mas em que constituem exatamente os costumes? Como saber identificá-los? Seriam juízos, opiniões, avaliações? O que faz de um costume um costume? Se a opinião pode ser considerada como juízos formandos a respeito de determinado tema, Salinas Fortes afirma que os “costumes e hábitos, seriam por outro lado, o mesmo que a opinião, vista sob um determinado aspecto; ou seja, vista sob o aspecto da ação, do modo de agir: o costume é uma crença vivida efetivamente” (1997, p. 122). Para confirmar tal passagem, Salinas Fortes cita o exemplo dos duelos, que são utilizados por determinados povos como sendo forma de defender a honra com a própria vida, esse seria um dos exemplos de costumes. Mas outra questão surge: como são fundamentados os costumes? Como um determinado povo chega à conclusão de que algumas ações deverão ser valoradas positivamente e incentivadas, enquanto outras deverão ser afastadas e evitadas? Qual seria o critério para tanto? Como saber o que deverá ser valorado de forma positiva ou negativa? Ou
84 melhor, o que fará com que o homem reconheça o que deverá ser evitado e o que deverá ser incentivado nos demais? Outra vez, Salinas Fortes antecipa-se e responde, com sua interpretação do pensamento político de Rousseau: No homem primitivo a paixão dominante é o amor-de-si, acompanhada da pieté, como vimos. Com a passagem para o estado civil, esta paixão tende perigosamente a tornar amor-próprio. Mas, antes que isso ocorra, a grande alteração é a que produz a cisão entre o interior e o exterior e a grande paixão que se constitui é a de ser estimado pelo outro. Essa é a principal mola propulsora da vida em sociedade; é ela a paixão social propriamente dita. É sobre ela igualmente que vão se assentar os costumes, pois os indivíduos passarão a valorizar a estima daqueles com quem convivem e agirão de acordo com os padrões de cada comunidade (1997, p. 123). A resposta, portanto, está na estima. O que faz com que o indivíduo seja estimado pelos demais é o que será valorizado positivamente, em sentido contrário, o que faz com que o indivíduo seja preterido será valorizado negativamente, e deverá ser afastado. Assim, os costumes são formados com fundamento na estima dos indivíduos. Cada povo estima mais um bem que outro, e valoriza de formas diferentes determinadas características. Isso faz com que as leis sejam diferentes, conforme os valores dos povos que as criam, nesse sentido: “Como dissemos a mola propulsora da vida em sociedade, que acaba por converter o amor de si em amor-próprio, é a tirania da opinião. Viver em sociedade, nestas condições, é dar-se em espetáculo para o outro” (SALINAS FORTES, 1997, p. 126), conforme já citado. Assim, a tirania da opinião não tem só um lado negativo que seria a conversão do amor de si em amor-próprio, ela também possui um lado positivo que é a instituição dos costumes através da opinião. Não há como ignorar que a vida em sociedade faz com que o juízo e a opinião alheia sejam considerados, e utilizando-se desse recurso artificial formado pela vida social, que é a estima alheia, é possível que se proponha a um povo que determinado bem seja mais estimado do que tudo. Isso se dá através de uma educação para tanto, e é nesse sentido que a educação conformará as vontades individuais e fará possível a comunidade. Assim, o interesse geral poderá prevalecer sobre tendências egoístas através, por exemplo, do amor à pátria: Devemos fazer com que os indivíduos amem a pátria, amem a coisa pública e amem a seus compatriotas. Isso supõe um aprendizado, já que a tendência natural seria no sentido do amor-próprio. Ora, como a tendência no sentido de se distinguir e de aparecer é própria da vida em sociedade, deve ela ser aproveitada e a distinção será distinção como patriota (SALINAS FORTES, 1997, p. 130).
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