jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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convivência, é o que afirma Vieira: “para Rousseau é necessário adaptar as condições da vida
social e um ser que foi feito para viver só. Esta adaptação é um prodígio. E não é outra a
função do legislador a que se refere Rousseau no Contrato Social” (VIEIRA, 1997, p. 65). 89
O legislador tem como função esclarecer ao soberano e fazer com que veja a finalidade e a
utilidade públicas, 90 é quem detecta o que acredita estar de acordo com a vontade geral e
submete ao soberano.
É inegável que quando o legislador não é o próprio povo, e sim um ser
extraordinário, surge à questão da representação, tão evitada por Rousseau. Quando cabe ao
legislador detectar o que acredita ser a vontade geral, sem descuidar dos costumes do povo, e
essa lei (em sentido estrito, porque não tem força da lei, porque não foi submetida à vontade
geral) é submetida à apreciação da vontade geral, há nesse caso certa representação 91 . No
entanto, a soberania que é a expressão da vontade geral do povo, nunca será representada:
Na passagem da afirmação pura e simples da vontade geral - se é que isso é
possível - para sua declaração através de um sistema de Leis elaborado por
um Legislador, já há uma degradação, uma queda, uma perda de força e
uma passagem à representação. O mesmo ocorre no que se refere à
execução da vontade; daí surge o nível de governo e a instância executiva....
o corpo social resulta de um único ato de vontade, e toda a sua duração não
passa da sequência do efeito de um compromisso anterior, cuja força só
deixa de agir quando o corpo é dissolvido. Mas a soberania, que é somente
o exercício da vontade geral, é livre como essa, e não está submetida a
nenhuma espécie de compromisso. Cada ato de soberania, assim como cada
instante da sua duração, é absoluto, independentemente daquele que o
precede, e o soberano nunca age porque quis, mas porque quer (SALINAS
FORTES, 1997, p. 114).
89 “Note que isso equivale a afirmar que o legislador, na obra de Rousseau, é a figura conceitual responsável pela
história, já que não há histórias se não há conflitos, e toda a mudança legislativa é antecedida por problemas de
opinião. Com isso o legislador manifesta de certa forma a passagem do nível conceitual para o nível histórico,
dos paradoxos do dever ser para as contradições do ser” (MONTEAGUDO, p. 16).
90 “O Legislador servirá como medium na passagem da cega presença da vontade geral à sua expressão racional,
sua tradução em termos de linguagem inteligível e acessível a todos os espíritos. Dupla mediação, por
conseguinte. O que significa que há sempre a possibilidade de que a tradução não seja fiel. Mas como fazer, se
não se tem acesso diretamente ao original? Só nos resta conformarmo-nos com indícios que são necessariamente
da ordem do “sentimento”. E é nesse nível que surgem todos os problemas do “paradoxo do Legislador”, a essa
necessária representação por parte do Legislador de uma vontade geral necessariamente não-representável”
(SALINAS FORTES, 1997, p. 116).
91 “Esforçamo-nos, assim, por percorrer o conjunto de modalidades de “representação” no plano político. Há
“representação” por meio de signos – as leis- e de agentes- o Legislador -, no que se refere à expressão dos
conteúdos de vontade geral. Em segundo lugar, há “representação” no que se refere ao zelo pelo cumprimento
das leis, através de um agente que é o poder executivo. Finalmente há ainda “representação” através de símbolos
e atores, no que diz respeito à ordem dos fatos sobre os quais se deve sustentar todo o edifício político, mas que
só atuam uma vez criadas as condições para alguma forma de encarnação da coisa pública” (SALINAS
FORTES, 1997, p. 135).