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2 FUNDAMENTOS DE LEGITIMIDADE DO PENSAMENTO POLÍTICO EM
ROUSSEAU
É difícil apontar um trabalho de Rousseau que não tenha conotação política.
Desde sua primeira obra, o Discurso sobre as ciências e as artes (Primeiro Discurso) em
1749, onde sustenta que as ciências e as artes não contribuíram para o aprimoramento dos
costumes, e que pelo contrário, os corrompeu, até quando escreve sua última obra Os
Devaneios de um Caminhante Solitário em 1776, a questão política está sempre presente. No
entanto, é no Contrato Social que está sua obra política por excelência, onde está a maioria
dos elementos do direito político.
Como se sabe, o Contrato Social 37 resulta de uma obra maior, que não chegou a
ser terminada, a saber, as Instituições Políticas. É no Contrato Social 38 que se encontram os
principais elementos necessários para se compreender o direito Político em Rousseau. O
filósofo genebrino quer saber qual é o meio de sujeitar os homens para torná-los livres, de tal
forma que obedeçam, mas que ninguém comande (o que se dará através da lei). “Não há, para
Rousseau, linhas divisórias entre a realidade humana, a moral e a política, expressões
variadas, porém exatas e autênticas, de uma mesma relação natural” (MACHADO, 196, 8 p.
144).
Uma vez estabelecida à sociedade, o homem necessita de seu semelhante para
sobreviver. O homem necessita viver coletivamente, como seria possível manter os homens
convivendo entre si, sem que haja a dominação de um homem sobre o outro? Existe a
necessidade de um soberano, como fazer então? Como evitar que o amor próprio que é a
paixão artificial nascida na sociedade domine o homem a ponto de impedi-lo de conviver com
os demais? “Os homens necessitam uns dos outros: eis o ponto de partida. Como uni-los
mantendo-os ao mesmo tempo livre? Eis a aporia da vida coletiva, eis o grande paradoxo de
toda a política” (SALINAS FORTES, 1997, p. 108).
37 “Tal como foi publicado o Contrato social é apenas um fragmento, um pequeno tratado de direito público
geral, como diríamos hoje. É uma obra abstrata cuja “matéria ingrata” é apropriada a poucos leitores”
(DERATHE, 2009, p. 102).
38 “Foi principalmente pela audácia de suas conclusões que o Contrato Social marcou uma guinada na história da
filosofia política. Mas pelas matérias que trata, pelo método que seguiu, pelo espírito mesmo de seu livro,
Rousseau se vincula a todos aqueles que antes dele tentaram determinar qual é a origem e quais são os
fundamentos do Estado, ou como se dizia então, da sociedade civil. Com efeito, esse problema fundamental
tinha preocupado um grande número de pensadores, tanto do século XVII como no XVIII” (DERATHE, 2009,
p. 54).