jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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Imediatamente, esse ato de associação produz, em lugar da pessoa particular
de cada contratante, um corpo moral e coletivo, composto de tantos
membros quantos são os votos da assembléia, e que por esse mesmo ato
ganha sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade. Essa pessoa
pública, que se forma, desse modo, pela união de todas as outras, tomava
antigamente o nome de cidade e hoje, o de república ou de corpo político, o
qual é chamado por seus membros de Estado quando passivo, soberano
quando ativo e potência quando comparado a seus semelhantes. Quanto aos
associados recebem eles, coletivamente o nome de povo e se chamam, em
particular, cidadãos, enquanto partícipes da autoridade soberana e súditos
enquanto submetidos às leis (ROUSSEAU, 1983, p. 33-4).
Já no Discurso sobre a Economia Política 56 Rousseau antecipava o que
posteriormente estaria na obra Do Contrato Social 57 , quando afirmou que o corpo político é
dotado de vontade, é essa vontade é a regra para se diferenciar o que justo de seu contrário “o
corpo político é também um ser moral 58 , dotado de uma vontade; e essa vontade geral que
tende à conservação e ao bem-estar de todo e de cada parte e que é a fonte das leis, é para
todos os membros do Estado a regra do justo e do injusto” (ROUSSEAU, 1995, p. 25). É
dessa soma de elementos que resulta o Do Contrato Social 59 , que se trata de uma ideia
reguladora, um objetivo a ser alcançado. Trata-se de um projeto “um jogo puro de imaginação
oscilando no plano de um horizonte de contato entre o ideal (dever ser) e a resistência e
opacidade efetiva do real (o que veio a ser)” (GARCIA, 1999, p. 71). Portanto, o Contrato
seria um ideal a ser aplicado ao mundo do ser, para que nele o dever ser possa existir. No
entanto, a aplicabilidade da teoria desenvolvida no Do Contrato Social, não foi analisada por
Rousseau, que tão-só visou fundamentar a legitimidade do direito político nas sociedades
humanas.
portanto é também um ser moral, que tem uma vontade, e essa vontade geral, que tende sempre à conservação e
ao bem-estar do todo e de cada parte, é que é fonte das leis, constitui para todos os membros do Estado, em
relação a eles e a si próprio, a regra do justo e do injusto.” Assim, a vontade geral surge como a expressão direta
e autêntica do grupo, que também é seu constante objetivo, e jamais poderá contrariar os interesses do corpo ou
dos membros porquanto resultante de sua integração mútua. Identifica-se à lei e, enfim, à regra moral – trata-se
se, dúvida, do termo mais necessário ao pensamento de Rousseau que, por seu intermédio atinge a síntese final”
(MACHADO, 1968, p. 141).
56 Publicado em 1755.
57 Publicado em 1762.
58 José Oscar de Almeida Marques comenta na nota 12 do Livro Economia política que A concepção de seres
morais de Pufendorf certamente influenciou Rousseau: “Portanto, na minha opinião, a definição mais exata que
se pode dar de SERES MORAIS é a seguinte: trata-se de certos modos que os seres inteligentes acrescentam às
coisas naturais ou aos movimentos físicos, procurando restringir ou dirigir a liberdade das ações voluntárias do
homem, com o objetivo de colocar em ordem, conveniência e beleza na vida humana” (Samuel Pufendorf, Lê
Droit de Nature et dês Gens, trad. Jean Barbeyrac, Londres, Jean Nours, 1740, Liv. I, cap. III, 3, p.3.
59 “O Contrato Social nada mais é senão a transposição, para o plano da consciência, da realidade social e
formulação explicita, em regra racionalmente formulada e voluntariamente aceita, do processo natural da
formação dos grupos e da transfiguração do individuo pelas relações sociais” (MACHADO, 1968, p. 172).