jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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conhecimento do homem, conseguiu fixar em suas menores minúcias, a
natureza ambivalente da consciência e, sobretudo, a possibilidade de
projetar-se nessa mesma consciência a ambivalência que lhe é inerente, para
transformar-se em razão motora e critério ajuizador dos movimentos de
acomodação recíproca do individual e do coletivo (MACHADO, 1968, p.
182-3).
A convenção é aceitação das condições e sua plena consciência. Para que a
convenção possa ser legítima deve existir igualdade entre os pactuantes (igualdade que não
existia no pacto ilegítimo), além da vontade livre. A igualdade entre os membros pactuantes, a
vontade livre e consciente de pactuar, e o consentimento com a obrigação resultante da
convenção são os responsáveis pela unidade política do corpo. Além da liberdade, há a
necessidade da igualdade “Por qualquer via que se remonte ao princípio, chega-se sempre à
mesma conclusão, a saber: o pacto social estabelece entre os cidadãos uma tal igualdade que
eles se comprometem todos nas mesmas condições [...]” (ROUSSEAU, 1983, p. 50)
Quando essas condições (igualdade entre os membros pactuantes; vontade livre e
consciente, e o consentimento) são reunidos é possível formar um pacto. No entanto em
Rousseau vale sempre lembrar que sua busca é por “uma forma de associação que defenda e
proteja as pessoas e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual, cada um
unindo-se a todos, só obedece, contudo a si mesmo” (ROUSSEAU, 1983, p. 32). Desta
forma, mesmo existindo vontade livre e igualdade, se o consentimento dos pactuantes
admitisse a submissão de um homem a outro, esse pacto seria ilegítimo.
Constata-se então, que o consentimento em Rousseau é qualificado, na medida em
que nem todos os consentimentos produzem pactos legítimos, pois consentir em submeter-se,
em subjugar-se e em servir, faria com que o homem não agisse livremente e isso por si só
viciaria por completo o pacto, que por ser fundamentado na igualdade dos membros, não pode
admitir tal subordinação. A solução então para o pacto civil legítimo seria o consentimento
dos pactuantes na alienação total; “Essas cláusulas 53 , quando bem compreendidas, reduzem-se
todas a uma só: a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, à comunidade
toda” (ROUSSEAU, 1983, p. 32). Desse ato de alienação total da pessoa e dos bens, surgirá
uma nova unidade, será formando um novo ente, que não terá uma existência física, mas que
terá uma existência moral, porque será dotado de vontade 54 , que formará o que pode ser
denominada de corpo 55 político ou corpo moral e coletivo:
53 Do Contrato Social.
54 Vontade Geral.
55 “Rousseau conceitua mais precisamente o organismo social, conservando o esquema de uma estrutura viva,
mas afastando-se da analogia com os seres animados descritíveis pela forma física autônoma: “o corpo político,