jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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Nota-se que o problema não está no fato de cada cidadão exercer sua
individualidade expressando suas opiniões. Pelo contrário, para que a vontade geral seja
obtida, conforme afirmado por Rousseau, se faz necessário que de cada vontade particular
seja extraído o substrato que dará origem a vontade geral, por isso, é correto dizer que a
vontade geral depende das vontades particulares. É bom que se ressalte essa relação de
dependência, para comprovar o que anteriormente foi dito, de que a vontade geral está sempre
em movimento, de acordo com as mudanças da vontade particular, desde que, é claro,
vinculada ao bem comum. Desta forma, é necessário que cada cidadão tenha a oportunidade
de formar sua própria opinião, não sendo conduzido por interesses parciais, mas sim
unicamente por seus próprios interesses, porque é dos interesses particulares que é extraída a
vontade geral, pois o interesse particular não é necessariamente um interesse egoísta, ou pelo
menos a natureza humana não pode ser reduzida a este sentimento, vejamos:
Por que é sempre certa a vontade geral e por que desejam todos constantemente a
felicidade de cada um, senão por não haver ninguém que não se aproprie da
expressão cada um e não pense em si mesmo ao votar por todos? Eis a prova de que
a igualdade de direito e a noção de justiça, por aquela determinada, derivam da
preferência que cada um tem por si mesmo e consequentemente da natureza do
homem (ROUSSEAU, 1983, p. 49).
Todos desejam a felicidade de cada um, e assim desejam a própria e é por isso que
é sempre certa a vontade geral, pois não exclui nenhum pactuante da sua proteção, visando o
bem de todos. Aquele que pensa nos demais quando exerce a função de soberano, está por
conseqüência se beneficiando pela sua atitude. É necessário que cada cidadão tenha sua
opinião, e que seja livre de influências parciais externas que possam manipulá-lo,
conduzindo-o para outra direção que não a da sua própria vontade, e conseqüentemente
conduzindo a vontade geral (que da particular depende) também para outra direção. Daí a
seguinte passagem: “[...] importa, pois, para alcançar o verdadeiro enunciado da vontade
geral, que não haja no Estado sociedade parcial e que cada cidadão só opine de acordo
consigo mesmo[...]” (ROUSSEAU, 1983, p. 47). Opinar de acordo consigo mesmo,
considerando seus interesses individuais é requisito decorrente da existência da liberdade, ou
seja, a expressão da vontade particular de cada membro do soberano é necessária, para que se
encontre o que há de comum nessas vontades para que delas seja retirada à vontade geral, sem
influências externas. Nota-se que para Rousseau o homem é livre quando em assembléia é
capaz de agir (manifestar-se) apenas com fundamento em sua própria consciência, sem
influências.