jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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É importante ressaltar que Rousseau reconhece que o magistrado está acometido
por três vontades distintas, a saber: a sua própria vontade, que Rousseau denomina de vontade
particular; a vontade do grupo ao qual faz parte (magistrados), denominada de vontade do
corpo, e uma terceira vontade que é a daqueles que compõe o soberano, chamada de vontade
do povo, vontade soberana ou vontade geral. De todas essas vontades, o magistrado deverá
fazer com que se sobreponha às demais, a vontade soberana, essa é a premissa de uma
legislação perfeita. No entanto, o que naturalmente ocorrerá é o inverso disso:
De acordo com a ordem natural, pelo contrário, essas várias vontades
tornam-se mais ativas à medida que se concentram. Assim, a vontade geral
é sempre a mais fraca, tendo em segundo lugar a vontade do corpo, e a
vontade particular o primeiro, de modo que no governo cada membro é
primeiramente ele próprio, depois magistrado e depois cidadão. Tal
gradação opõe-se inteiramente à exigida pela ordem social (ROUSSEAU,
1983, p. 80).
O governante precisará disciplinar-se para vencer sua natureza, para vencer a
vontade do corpo e em detrimento de sua própria vontade, levar em consideração a vontade
geral, pois somente assim seus atos serão legítimos, porque a gradação das vontades naturais é
exatamente oposta à gradação necessária para a vida social. Em sociedade, a vontade que
deverá prevalecer é a vontade geral, porque é a essa vontade que o governo deverá executar e
não a sua própria, e nem a vontade do corpo de magistrados do qual faz parte, porque se agir
de acordo com sua própria vontade, não estará respeitando a vontade soberana, e por certo,
violará o pacto social.
Segundo Goyard-Fabre “Rousseau foi o primeiro a fornecer uma análise técnica
rigorosa das máximas do governo do Estado. O estudo difícil e sutil ao qual procede no Livro
III do Contrato Social” (2002, p. 221). Antes mesmo de escrever a obra Do Contrato Social
Rousseau estabelece no Discurso sobre a Economia Política duas regra que deverão ser
observadas pelo soberano: a primeira delas é o respeito às leis, que são expressões da vontade
geral, então, seria o respeito à vontade geral, e a segunda regra é a conformidade das vontades
particulares à vontade geral, de forma que a virtude reine. A virtude nada mais é do que a
conformidade da vontade particular à vontade geral: “deseja-se a realização da vontade geral?
Deve-se então fazer com que todas as vontades se reportem a ela; e como a virtude nada mais
é do que essa conformidade da vontade particular à geral” [...] basta fazer reinar a virtude
(1995, p. 32). O próximo item abordará essa relação entre vontade particular e vontade geral,
e ainda a questão das sociedades parciais.