jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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Rousseau inova o pensamento político de seu tempo com a transferência do
exercício da soberania para o povo, sendo que o magistrado, seja ele um Príncipe ou não,
ocupa uma posição de comissário, apenas executa as ordens dadas pelo soberano. Surge, no
entanto, uma questão: Teria Rousseau desenvolvido sua teoria do direito político
fundamentado no poder do povo de voto e exercício da soberania, para algum Estado
específico? Há muito que essa questão foi levantada, sendo que surgiu a interpretação de que
a teoria foi desenvolvida para ser aplicada a Genebra. No entanto, na atualidade essa
interpretação de que o Do Contrato Social teve como modelo a Constituição de Genebra 46 ,
não prevalece. A teoria do Contrato enuncia, a seu modo, a forma ideal de uma sociedade bem
constituída. É uma teoria vazia, apta a ser medida para qualquer forma de sociabilidade.
Pode-se, sem dúvida, assinalar algumas aproximações entre a constituição
de Genebra e O Contrato Social, mas sustentar que um serviu de modelo ao
outro em uma visão simplista, que os adversários de Rousseau se apressam
em adotar com a intenção manifesta de diminuir, com isso, o alcance de sua
obra política... Assim, escrevendo o Contrato Social, Rousseau teria,
segundo seu próprio testemunho, pensando apenas em sua pátria, e é na
constituição de Genebra que seria preciso buscar a fonte de seus princípios
políticos. Essa tese que teve autoridade durante muito tempo, não resiste a
um exame sério e deve ser regulada junto às legendas que ainda atravancam
a história do rousseauísmo (DERATHÉ, p. 33).
A fim de encerrar essa parte introdutória a respeito do pensamento político de
Rousseau, é importante frisar o amor à pátria. Quando Rousseau aborda o tema do cidadão é
sempre com relação à pátria. A pátria funciona como um elo que faz com o que o cidadão
encontre um bem comum com seus semelhantes, do qual queira cuidar, o que faz com que se
sinta parte de um todo maior que ele. No entanto, esse amor à pátria deve ser ensinado. O
cidadão é aquele que pensa primeiramente no bem de sua pátria.
Não é suficiente dizer aos cidadãos que sejam bons, é preciso ensiná-los a
ser; e o próprio exemplo, que neste sentido é a primeira lição, não é o único
meio que se deve empregar – o amor à pátria é o mais eficaz; porque, como
já disse, todo o homem é virtuoso, quando sua vontade particular está em
46 “Apesar do que tenha dito, Rousseau jamais acreditou que a aplicação de seus princípios devesse limitar-se a
Genebra, nem mesmo aos pequenos Estados. Pois, se assim acreditasse, como poderia ter escrito as
Considerações sobre o Governo da Polônia? Na verdade, o Contrato Social é a seus olhos, um livro universal,
um livro para todos os tempos” (DERATHE, 2009, p. 35) e segue ainda Derathè: “Se o Contrato Social teve na
política e nas polêmicas genebrinas um papel de primeiro plano, ele não é, contudo um livro de inspiração
genebrina. Rousseau o compôs sem reconhecer seriamente as disposições da constituição de Genebra, e quando
as circunstâncias o levaram a estudá-la de perto, ele pode constatar até que ponto se distanciava de seus
princípios, já que finalmente ele pediu sua revisão” (DERATHE. p. 49)