jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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fundamentação e sua justificação nos poderes da razão 27
FABRE, 2002, p. 279).
(GOYARD-
O direito político em Rousseau utiliza-se muito da razão, a teoria do Contrato
Social 28 , não é nada mais que um exercício da razão. No entanto, essa mesma razão sempre
foi vista por Rousseau com muito cuidado:
obceca-o uma questão que, que lhe atormenta o espírito e aflora em seus
escritos, dos primeiros Discursos a seus Devaneios solitários: será
pertinente que os homens recorram com tanta segurança, tanto na teoria
quanto na prática, a essa celebérrima razão, pois, afinal, ela está longe de
“andar com movimentos sempre retos” (GOYARD-FABRE, 2006, p. 63).
Rousseau sabe que não se pode renunciar a razão, sem renunciar a qualidade de
homem, mas será que a razão é sempre uma fonte segura para o homem? Ao que tudo indica a
razão não é suficiente para legitimar o poder político, e por este motivo Rousseau recorre à
vontade, mesmo que geral. Para Rousseau as explicações existentes a sua época não eram
suficientes para fundamentar um direito político legítimo. Pensava o genebrino que deveria
reavaliar o pensamento jurídico existente, sendo que o excesso de raciocínios e as
especulações metafísicas não seriam indicados para se encontrar a legitimidade do direito
político. Rousseau privilegia a questão do fundamento do direito nas sociedades humanas.
“Rousseau ao adotar o procedimento que submete a razão ao seu próprio tribunal a fim de
desvelar o poder regulador e normativo dos princípios que ela projeta no universo do direito
[...]” (GOYARD-FABRE, 2006, p. 68). Essa é a técnica de Rousseau: avaliar a razão pela
própria razão. Em Rousseau os movimentos do pensamento não são simples, sendo que ele
não renuncia a razão (porque não se pode renunciá-la sem renunciar a qualidade de homem), e
27 Nesse sentido Goyard-Fabre afirma posteriormente que “Os modernos escolheram: a justificação do Poder (e,
correlativamente, da obrigação de obediência que se impõe) já não está ligada, como no mundo grego ou
romano, ao caráter prestigioso ou sagrado ou às qualidades exemplares de uma pessoa; sua validade deixa de ser
enxertada na santidade do “eterno ontem” que a continuidade dinástica, os usos e os costumes estabeleciam; no
mundo moderno, o “portador do poder” é racionalmente legitimado pelas regras que definem as competências
dos órgãos do Estado. Desde então é um traço do mundo moderno que na política, a legitimidade se una a
legalidade” (GOYARD-FABRE, 2002, p. 280).
28 “Com Rousseau, a teoria do contrato social penetra em uma nova via. Tem-se dito e repetido que Rousseau
formulou em seu Contrato social o princípio da soberania do povo, como Montesquieu havia formulado no
Espírito das leis o princípio da separação dos poderes. Convém entretanto, precisar o sentido que se deve dar a
esse princípio da soberania do povo, pois ele pode significar duas coisas bem diferentes. Com efeito, não se deve
confundir a origem com o exercício da soberania. Todos os pensadores que se vinculam a escola do direito
natural admitem que a soberania reside originalmente no povo, ele não teria dito nada a mais que Jurieu,
Pufendorf, ou até mesmo Hobbes, e o Contrato Social não teria feito época na história da filosofia política. O que
é novo em doutrina é a afirmação de que a soberania deve sempre residir no povo e que este não pode confiar
seu exercício aos governantes, quaisquer que sejam eles. A soberania é inalienável, não pode haver outro
soberano além do povo. O único Estado legítimo é aquele em que o próprio povo exerce a soberania, isto é, o
Estado Republicano” (DERATHE, 2009, p. 87).