jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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Ser livre é perseguir o objetivo de deliberar e obedecer às próprias
deliberações, isto é, permanecer livre. Mais uma vez a liberdade como
pressuposto e como finalidade. A liberdade pressupõe a virtude do cidadão
e do súdito, o que só é obtido quando a lei estiver inscrita no coração dos
cidadãos (MONTEAGUDO, 2006, p. 179).
Rousseau pensa que nada poderia compensar a perda de um bem tão precioso
quanto à liberdade, e a guerra civil lhe parece menos temível do que a tirania: “vive-se
tranqüilo nas masmorras; será que isso é suficiente para encontrar-se bem? Os gregos
fechados no antro de Ciclope viviam tranqüilos, aguardando sua vez de serem devorados”
(ROUSSEAU, 1983, p. 27). O que interessa para Rousseau não é a ausência de conflitos, mas
sim a legitimidade para cada um poder exercer sua liberdade. Nota-se que o tema da liberdade
orienta todo o pensamento de Rousseau: Todo homem, nasce livre e senhor de si mesmo,
ninguém pode, a qualquer pretexto imaginável, sujeitá-lo sem o seu consentimento. “afirmar
que um filho de um escravo nasce escravo é afirmar que não nasce homem” (ROUSSEAU,
1983, p. 120).
É inadmissível que um homem renuncie a sua própria liberdade, e mesmo que
fizesse isso, não poderia renunciar a liberdade de seus descendentes. A escravidão que a
época de Rousseau era vista como um direito, era considerada por ele um grande absurdo,
porque um homem não poderia renunciar a sua liberdade, sob pena de renunciar a própria
condição humana, e mesmo que renunciasse, não poderia renunciar a liberdade de outro
homem. Rousseau considera um absurdo maior ainda dizer que um filho de escravo nasce
escravo, seria o mesmo que dizer que não nasce homem, porque todo homem nasce livre.
O tema da liberdade está diretamente ligado aos fundamentos de legitimidade para
Rousseau. No próximo capítulo a liberdade social e lei serão estudadas conjuntamente. Por
ora, é necessário dizer que a liberdade do estado natural não poderia manter-se no estado
social, tendo em vista que o direito ilimitado de tudo a todos, não corresponde às necessidades
sociais. O homem que vive em sociedade, sofre e deve sofrer limitação a sua liberdade
natural, somente assim poderá ser livre. Desta forma, considerando que não se quer, muito
menos se pode recuperar a liberdade do estado natural na vida social, uma nova forma de
liberdade deveria ser encontrada para que o homem civil mantivesse-se livre, essa é a
liberdade convencional que será posteriormente estudada no tópico da liberdade civil, do
próximo capítulo.