jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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diferenças entre si quanto ao momento em que a maturidade é adquirida, e que um erro com
relação a existência dessa maturidade pode colocar tudo a perder: “a maturidade de um povo
nem sempre, porém, é facilmente reconhecível, e caso seja antecipada, põe-se a obra a perder.
Certo povo já ao nascer é disciplinável, um outro não o é senão ao fim de dez séculos [...]”
(ROUSSEAU, 1983, p. 61). Assim, quando Rousseau se refere à juventude de um povo,
comparando-o com a juventude humana, e afirmando que os jovens são mais dóceis, não se
trata por certo de uma questão cronológica. O que vai dizer se um povo é jovem, não é o
tempo de existência dele, mas a maturidade que ele possui para ser capaz de receber leis, e
dizer se elas estão ou não de acordo com a vontade geral.
É o povo que reunido em assembléia é o soberano legítimo, e não se pode
esquecer, que o povo é composto por um conjunto de indivíduos que estão ligados por laços
históricos e culturais, por uma língua, por costumes e tradições e é claro, por um determinado
território. Esses indivíduos que compõem o povo, também precisam possuir características
especiais para serem aptos a compor o soberano, e por conseqüência, expressarem a vontade
geral.
Ao contrário do que acontece com o legislador, e com o povo que são abordados
por Rousseau na obra Do Contrato Social, nada é mencionado sobre as características
necessárias ao indivíduo membro do povo na referida obra. O porquê dessa ausência pode ser
atribuído ao fato de que o Do Contrato Social é uma obra política, que tem como objetivo
tratar da composição do corpo político, das coisas públicas, das formas de Estado e governo, e
não de características particulares, individuais dos homens. Aqueles que acreditam em uma
relação entre as obras de Rousseau, defendem que as características necessárias ao homem
apto a proclamar a vontade geral se encontram no Emílio. O personagem que dá nome ao
livro, seria o modelo ideal de homem para firmar o pacto social.
Rousseau nas Cartas Escritas da Montanha já afirmava a necessidade de um
soberano “Em todo o Estado político, é preciso de uma potência suprema, um centro onde
tudo esteja relacionado, um princípio de onde tudo derive, um soberano que possa tudo”
(ROUSSEAU, 2006, p.332) 73 . No Manuscrito de Genebra, afirmava que esse soberano não
poderia ser um simples indivíduo, porque o soberano é por sua natureza uma pessoa moral,
que só tem uma existência abstrata e coletiva, e que a idéia que vinculamos a essa palavra não
pode ser ligada à de simples indivíduo. Nesse sentido Derathè comenta: “O soberano em
Rousseau não é o conjunto dos cidadãos, mas a assembléia do povo. O povo soberano é o
73 Carta VII.