jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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Para responder às questões propostas, Rousseau quer tomar os homens como são e
as leis como podem ser, e partindo desse pressuposto escreve o Do Contrato Social. Na
referida obra, Rousseau elabora sua teoria contratualista, fazendo nascer o que considera ser o
direito político, que possui várias formas de interpretação 39 . O que Rousseau percebe muito
bem é a diferença que existe entre a constituição dos homens e a forma como eles vivem. Para
Rousseau qualquer forma de dominação de um homem sobre outro, mesmo que consentida, é
nula e ilegítima. Para ele um homem não pode ser dominado por outro, não pode renunciar a
sua liberdade, porque renunciaria a sua própria condição humana. Em contrapartida a essa
constatação, Rousseau percebeu que a vida social estava repleta de relações de dominações,
de escravidão, de homens livres que concordam em se submeter à autoridade de um rei, ou de
um soberano arbitrário, o que para ele era inadmissível: Nos Diálogos, Rousseau declara que
desde sua juventude e, antes mesmo de ter composto o Primeiro Discurso, “ele entrevia uma
secreta oposição entre a constituição do homem e de nossas sociedades” (DERATHE, 2009,
p. 97).
Assim, Rousseau ao escrever o Contrato Social propõe uma nova forma de se
interpretar as relações sociais. Não é o Do Contrato Social uma obra de protesto: “Vê-lo
como uma exposição de um programa de reformas ou um caderno de reivindicações seria,
portanto, falsear o espírito da obra. Rousseau sempre se defendeu de ter escrito um libelo e
não quer ser confundido com um agitador político” (DERATHE, p. 103).
Rousseau visava contrapor sua forma de ver o direito político 40 a de pensadores 41
renomados e respeitados à época, mas que utilizavam de seus conhecimentos para legitimar
poderes políticos arbitrários que forçavam o homem a obedecer autoridades que não poderiam
39 “Uns escrevia em 1914 Giorge Del Vecchio, vêem em Rousseau o defensor da vontade todo-poderosa do
Estado, o teórico do absolutismo, eu teria sacrificado todo o traço da liberdade individual ao dogma da soberania
do povo, chegando, ao menos virtualmente, até a negação da propriedade privada; outros vêem nele o pai da
democracia constitucional e do liberalismo moderno, aquele que reivindica os direitos fundamentais do cidadão,
o individualista por excelência, que, abolindo toda autoridade, teria dado ao Estado a base atomística da vontade
mutável dos indivíduos. A um título ou a outro, segundo uma ou outra dessas interpretações (com freqüência,
compreendidas muito superficialmente) vemos Rousseau tanto exaltado e glorificado quanto combatido e mesmo
vilipendiado com uma violência de paixão sem igual na história da filosofia política, pois estudamos e
discutimos Aristóteles, Grotius, Hobbes, Espinosa, Locke, Montesquieu, mas Rousseau, ou amamos ou
odiamos” (DERATHÈ, 2009, p. 31).
40 “O direito político é o sustentáculo dos atos de poder institutivos e organizacionais que dão à existência
humana um caráter público” (GOYARD-FABRE, 2002, p. 307).
41 “Assim como num capítulo importante do Manuscrito de Genebra, consagrado em grande parte à refutação
dos jurisconsultos e outras pessoas pagas para fazer o povo crer que a escravidão, a tirania e a conquista são
legítimas. Esta fora de dúvida que é contra os jurisconsultos que ele pretende escrever, pois estes só deram
“falsas noções do laço social” e falsos “princípios do direito político” (DERATHE, 2009, p. 95).