jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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serão abordados em um mesmo item porque segundo Rousseau, a passagem do estado natural
para a sociedade se deu através do advento da propriedade, e foi fundamentalmente para
assegurar a posse da propriedade adquirida que por parte dos ricos surgiu a proposta do
denominado pacto dos ricos. Desta forma, a junção em um único item dos temas propriedade
e pacto dos ricos, se justifica pelo fato de para Rousseau ambos estão estreitamente
correlacionados, conforme se demonstrará.
1.2.2 Propriedade e Pacto dos Ricos
Depois de ter passado por um primeiro estágio de convivência grupal, no qual as
aproximações humanas se davam de forma que vivendo em um estado pré-social o homem
relacionava-se com o semelhante sem causar-lhe mal algum, no qual as relações eram
precárias, e os homens conviviam sem prejudicarem-se, o homem passa para outro estágio: a
vida em sociedade. Machado afirma que esse primeiro estágio de convivência grupal do
homem, somente seria tornado infeliz com o advento da propriedade, e a sua legalização:
No pensamento de Rousseau o estado social, enquanto convivência interindividual
e enquanto elemento coletivo introduzido no comportamento individual, não é
responsável pela miséria do homem atual, que resulta do estado civil, da sociedade
política. Enquanto medeia entre a indolência inicial e as misérias da desigualdade, o
homem encontra-se em um estado que, embora social, lhe é conveniente e só se
tornará infeliz quando, estabelecida a propriedade, fatalmente se lhe seguir a
consagração legal que, por sua vez, traz o estabelecimento do poder superior que
logo se torna ilegítimo (1968, p. 109).
Essa terceira fase de juventude do mundo teve seu fim decretado pela propriedade
“é com a introdução da propriedade que esse estado de juventude será destruído” (SALINAS
FORTES, 1989, p. 62). A instituição da propriedade é apontada por Rousseau como o marco
inicial da sociedade civil: “o verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que tendo
cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente
simples para acreditá-lo” (ROUSSEAU, 1983, p. 259).
Rousseau percebeu que a propriedade privada pode tornar-se uma ameaça para a
liberdade quando não é mantida em limites estreitos. Da instituição da propriedade seguiramse
brigas e combates. Houve a ruptura completa entre as características virtuais descritas por
Rousseau do homem no estado natural com o homem do estado civil. Nesse momento “como