jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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afirmação será melhor desenvolvida no decorrer do presente tópico, por ora, o objetivo
principal é apresentação das características da vontade geral.
Passando para a análise do Livro 2, onde se encontra a maior concentração dos
fragmentos teóricos que tratam da vontade geral, Rousseau afirma que “A primeira e mais
importante conseqüência decorrente dos princípios até aqui estabelecidos é que só a vontade
geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de sua instituição, que é o
bem comum” (ROUSSEAU, 1983, p.43). Essa passagem nos dá mais duas características da
vontade geral. Dizer que a vontade geral dirige as forças do Estado, é dizer que a vontade
geral conduz o Estado, pois ela é que o manobra, que o guia, que o transporta, porque tem as
forças do Estado sob seu comando. A vontade geral incorpora essas forças e se transforma em
uma força ainda maior, uma força soberana. Constatando todo o poder que pertence à vontade
geral, questiona-se: será que a vontade geral tudo pode? A resposta a esta questão é negativa:
não, a vontade geral não pode tudo! Essa é a segunda característica retirada do fragmento
acima descrito, qual seja, a vontade geral deve visar o bem comum. Para ser plena da força do
Estado a vontade geral tem que ter como principal interesse e como principal fim a busca do
bem comum, e por isso, não está à vontade geral autorizada a agir fora dos limites do bem
comum 63 .
Desde que voltada para o bem comum a vontade geral é plena de força, mas como
se exterioriza? Como se manifesta essa vontade? Essas questões são respondidas por
Rousseau, no momento que este disserta sobre a soberania, e traz uma importante informação,
atrelada a vontade geral: “Afirmo, pois que a soberania, não sendo senão o exercício da
vontade geral, jamais pode alienar-se [...]” (ROUSSEAU, 1983, p. 43/44). O que Rousseau
quer dizer é que a soberania é a vontade geral posta em prática. A vontade geral se exterioriza
através da soberania, ou seja, a vontade geral na teoria é vontade, mas quando é aplicada ao
plano prático se transfigura em soberania, que seria uma espécie de face empírica da vontade
geral. É, portanto, correto afirmar que vontade geral (vista pela lado prático) é também
soberania, o que implica em dizer que a vontade geral tem primazia, tem autoridade, possui o
poder supremo, o que coaduna com a afirmação anterior de que a vontade geral é plena de
força, desde de que voltada para o bem comum, pois reúne as forças do Estado em si.
Outra característica da vontade geral, além da obrigatoriedade é que ela nem
sempre precisa ser unânime: “existe uma única lei, que pela sua natureza, exige
consentimento unânime – é o pacto social, por ser a associação civil o mais voluntário dos
63 Ver item 2.6.