jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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dele. No sistema estabelecido por Rousseau a vontade geral é responsável por assegurar a
liberdade no estado civil. Mas como definir essa chave do pensamento político rousseauniano,
que é a vontade geral?
A principal definição dada por Rousseau sobre a vontade geral é uma conceituação
mista composta por elementos positivos e negativos. Rousseau, após ter dito que a vontade
geral não é vontade particular e não é magistratura, afirma que ela também não é vontade de
todos, mas acrescenta uma novidade: pela primeira vez se refere à vontade geral através de
um conceito positivo:
Há comumente muita diferença entre a vontade de todos e a vontade geral. Essa se
prende somente ao interesse comum; a outra, ao interesse privado e não passa de
uma soma das vontades particulares. Quando se retiram, porém, dessas mesmas
vontades, os a-mais e os a-menos que nela se destroem mutuamente, resta como
soma das diferenças, a vontade geral (ROUSSEAU, 1983, p. 46/47).
Esse é o conceito da vontade geral apresentado por Rousseau, formando por uma
combinação de conceituação positiva e negativa. A conceituação negativa, em certa medida,
pode ajudar na compreensão, mas tão-só, do que ela não é. Dizer que a vontade geral não é
isso, ou não é aquilo, contribui para que ela não seja confundida com os elementos aos quais
ela é comparada, no entanto, ela pode ser todo o restante de elementos que não foram
mencionados na comparação. Exemplificando, quando Rousseau afirma que a vontade geral
não é vontade particular, não é magistratura e não é vontade de todos, ela pode ser qualquer
outra coisa que não isso, ou seja, ficaria muito ainda por esclarecer. Então surge a necessidade
de uma conceituação positiva, e é exatamente o que Rousseau faz ao dizer que a vontade geral
é o resultante das somas das diferenças retiradas da vontade particular.
Nota-se que apesar de não se confundir com a vontade particular, a vontade geral
não se afasta da vontade particular por ser produto dela. Retirando-se das vontades
particulares os a-mais e os a-menos, ou seja, realizando um balanço das vontades particulares,
a vontade geral seria resultante daquelas. Seria então a vontade geral o substrato do que há de
comum nas vontades particulares, pois ao excluir o mais e o menos, o que restaria seria a
vontade geral, sem esquecer, por certo, que deve estar voltada para o bem comum e a
utilidade pública.
Pode-se aceitar a idéia de que a vontade geral seja então um substrato do que há de
comum nas vontades particulares, mas como se obter esse substrato? Exemplificativamente,
em assembléia poderia haver a proposta de aumentar tributos, com um determinado objetivo