jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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afirma não só que a soberania pertence ao povo, mas que seu exercício 78 também pertence a
este, porque a soberania é a face empírica da vontade geral, e a vontade não se representa. A
soberania consiste essencialmente em vontade, e segundo nosso autor “a vontade
absolutamente não se representa. É ela mesma ou é outra, não há meio-termo” (ROUSSEAU,
1983, p. 108).
O exercício da soberania pertence, portanto, ao povo. Não somente não podemos
dele subtraí-la sem seu consentimento, como também, mesmo se o quisesse, o povo não teria
o direito de dele se despojar em benefício de quem quer que seja. Essa é a própria tese que
Rousseau sustentará no Contrato Social: “Aquele que redige as leis, diz ele, não tem, portanto,
ou não deve ter, nenhum direito legislativo, e o povo mesmo não pode despojar-se quando
quiser desse direito incomunicável” (DERATHÉ, 2009, p.15).
A soberania não pode ser alienada (dada ou vendida), por pertencer ao povo
soberano e também não pode ser dividida em fragmentos de soberania. O povo deve exercer a
soberania e ser seu único titular. Uma pessoa não é soberana, soberano é o povo reunido em
assembléia, e somente a esse povo pertence à soberania, não a cada pessoa em si. Não diz
Rousseau que o homem, ou o cidadão é soberano, mas sim, que o povo reunido em
assembléia é o soberano, sendo este seu titular legítimo, sem que possam ser admitidos
representantes, sem que possa ser transferida a outrem, e desta forma é indivisível. A
soberania retira essas características da vontade geral: “A soberania não pode ser representada
pela mesma razão por que não pode ser alienada, consiste essencialmente na vontade geral e a
vontade absolutamente não se representa” (ROUSSEAU, 1983, p. 107/108).
A soberania pertence ao povo, que é o único legitimado para exercê-la. A ideia da
partilha da soberania, para Rousseau atenta à própria soberania. A soberania é a face
pragmática da vontade geral, ambas possuem a mesma natureza, exemplificativamente, são
78 Nesse sentido GOYARD-FABRE afirma que “A insistência e a precisão com que Rousseau analisa essas
características permitem situar sua concepção de soberania em comparação com as teorias dos jurisconsultos
que, de Grotius a Burlamaqui, eram então respeitados: ressaltando a importância, ao seu ver fundamental, da
inalienabilidade da soberania, Rousseau inverte, de maneira definitiva nesse ponto, a posição dominante dos
jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII; ao mesmo tempo, atribui ao “povo” no Estado um estatuto filosófico
totalmente inédito [..]. Ao resumir para Émile as teses principais do Contrato Social, Rousseau escreve:
examinaremos se é possível que o povo se despoje de seu direito de soberania para com ele revestir um ou vários
homens: Desde Grotius, a questão é clássica. Todos os jurisconsultos da escola do direito natural, Pufendorf,
Barbeyrac, Bulamarqui, Jurieu etc. admitiam que, originariamente a soberania pertence ao povo. Mas nas
perspectivas contratualistas da teoria jusnaturalista deles, desde que um povo transferiu seu direito a um
Soberano, não se poderia supor, sem contradição, que ele continua a ser seu senhor. Diante de tal afirmação
Rousseau se indigna: na política assim concebida, é sempre possível despojar os povos de todos os seus direitos
para com eles revestir os reis com toda a arte possível. No Estado do Contrato, a soberania do povo como corpo
coincide com a vontade de um “ser coletivo” que só pode ser representado por si mesmo, ora, se o poder pode
ser transmitido, a vontade por sua vez, é intransmissível, em outras palavras a soberania é inalienável ou
incomunicável”.