jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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“conclui-se que quanto mais o estado aumenta, mais diminui a liberdade” (ROUSSEAU,
1983, p. 76).
Os Estados pequenos possuem menos problemas para serem administrados, porque
as fronteiras são menores, o que facilita a defesa, tornando-a menos onerosa. Devido a
pequena extensão, o governo tem mais força e presteza e consegue fazer com que as leis
sejam observadas. O Estado apto a receber a legislação que será fundamentada na vontade
geral não deve ser extenso a ponto de tornar a defesa de seu território difícil, no entanto não
pode ser limitado demais a ponto de não ser suficiente para abrigar e manter sua população,
fazendo com que ela necessite de outros Estados.
É notável a preferência por Estados menores, em detrimento dos maiores, no
entanto quando menciona a limitação do Estado, ele não sugere uma extensão exata de
quilômetros quadros que seria ideal para comportar a legislação oriunda da vontade geral. O
Estado deve ser pequeno, mas não pequeno demais. Um Estado é pequeno demais quando
suas terras não fornecem comida suficiente aos seus moradores, e estes não conseguem
sobreviver sem a ajuda dos outros Estados. Nota-se, portanto, que não se trata apenas de uma
questão de quantidade de terra, mas também de densidade demográfica, ou seja, deve haver
uma relação equilibrada entre geografia e demografia para que o Estado seja capaz de abarcar
a legislação oriunda da vontade geral. A localização do Estado, seu clima, a fertilidade e a
produtividade do solo, a proximidade com o mar, o número de habitantes do Estado, tudo
influenciará. Deve existir harmonia entre a capacidade produtiva do solo, e o consumo dos
alimentos produzidos pelos habitantes, e os índices de natalidade. Assim, por exemplo, se o
solo não for capaz de produzir, deve estar em proximidade com o mar, que poderá suprimir
essa falta de produtividade do solo. Os índices de natalidade devem ser proporcionais para
que não faltem habitantes no Estado para sua conservação e também para que não exceda a
capacidade do Estado de abrigá-los e mantê-los. Portanto, o Estado deve ser bem conformado,
é o que afirma Rousseau:
Assim como a natureza deu limite à estatura de um homem bem conformado, além
dos quais produz gigantes ou anões, do mesmo modo existem, relativamente a
melhor constituição de um Estado, limites da possível extensão, a fim de que não
seja demasiado grande para ser bem governado, nem muito pequeno para manter-se
por si mesmo (ROUSSEAU, 1983, p. 62).
Assim o Estado deve ser pequeno o suficiente para que possa ser comandado pelo
império da vontade geral: “quanto mais se estende o liame social, tanto mais se afrouxa, e em
geral um estado pequeno é proporcionalmente mais forte do que um grande. Mil razões