jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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povo reunido” (2009, p. 173). 74 De fato, Rousseau não dirá outra coisa no Contrato Social.
Para ele, a dissolução do Estado ocorre quando o príncipe usurpa o poder do soberano: “No
instante em que o governo usurpa a soberania, diz ele, o pacto social é rompido, e todos os
simples cidadãos, retornando de direito a sua liberdade natural, são forçados, mas não
obrigados a obedecer” (ROUSSEAU, 1983, p. 101).
2.5 SOBERANIA
Para Rousseau a soberania 75 é o exercício da vontade geral, e assim como os
demais conceitos até aqui estudados (vontade geral, lei, soberano), são importantes para se
compreender todo o sistema do pensamento político rousseaniano.
A idéia de soberania 76 em Rousseau não é apartada da idéia do Contrato Social,
pelo contrário, é fundamentada nesse Contrato. A vontade geral, como fruto do pacto social.
“A natureza da soberania só pode derivar do procedimento contratual, segundo o qual a
multidão, unanimemente substitui as vontades particulares pela vontade geral: a essência da
soberania se identifica então com a vontade geral” (GOYARD-FABRE, 2002, p. 180).
A soberania em Rousseau possui características que lhe são peculiares, e que se
tornam importantes para a dinâmica da soberania dentro do pacto social. Essas características
são a indivisibilidade e a unidade da soberania, além é claro da inalienabilidade. Essas
características da soberania em Rousseau são de extrema importância, porque o
reconhecimento de que a soberania 77 pertence ao povo já existia com os jusnaturalistas, no
entanto esses admitiam que a soberania fosse dividida e representada. No entanto, Rousseau
74 nota de rodapé nº 180.
75 Em nota nº 10 do Livro Economia Política, José Oscar de Almeida Marques citando M. Lê Chevalier de
Jaucort, 1765, tomo XV: “Para que se possa entender que a natureza da soberania consiste principalmente em
duas coisas, afirmo, inicialmente, que a soberania é o direito de comandar na sociedade como última instância. A
primeira consiste no direito de comandar os membros da sociedade, ou seja, de dirigir suas ações com autoridade
ou com poder de repressão; a segunda, é que o direito deve ser o último recurso, de tal forma que todos os
particulares sejam obrigados a se submeterem a ele, sem que ninguém possa resistir-lhe” (ROUSSEAU, 1995,
p.425).
76 “O autor ensina em todo o lugar, que a soberania só pode residir no povo; que o povo mesmo não pode alienála,
nem partilhá-la etc. Ele sustenta ainda, nessa mesma obra e naquela que trata da educação, sob o nome de
Emílio, que o povo é fonte de toda potência política” (DERATHE, 2009, p. 89).
77 “Como Hobbes, Rousseau é hostil a toda limitação e, a fortiori, a toda partilha da soberania. Só deve haver no
Estado uma única vontade comandando. Para Hobbes, contudo, essa vontade poderia ser indiferentemente a
vontade de um só homem ou de uma só assembléia. Em Rousseau, somente a vontade do corpo do povo, isto é,
do povo reunido em assembléia, é que pode constituir a vontade geral ou a vontade soberana. Rousseau reserva,
portanto, ao “povo reunido” o poder absoluto que Hobbes conferia igualmente ao rei” (DERATHÉ, 2009, p.
173).