o caso da expansão do aeroporto santos ... - Rede PGV - UFRJ

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1986
Ocorreu a IV CONAC sem trazer modificação substancial a política vigente, contudo,
no Brasil, mudanças foram introduzidas. O Governo, gradualmente, a partir de então, passou a
abandonar o regime de indexação da economia e de fixação de preços (CUBAS JR., 2004).
1989
O Ministério da Aeronáutica, por intermédio do DAC, definiu uma política de
flexibilização tarifária. Com base nessa política, abandonou o regime de fixação do preço das
passagens aéreas, substituindo-o pelo estabelecimento de uma faixa de variação do preço, em
torno de um valor fixado pelo DAC, correspondente a tarifa básica (CUBAS JR., 2004).
Década de noventa
Dois andares foram acrescentados à edificação do aeroporto para ampliação dos setores
administrativos (CUBAS JR., 2004).
1991
Em novembro deste ano, visando aprimorar a política e torná-la mais convergente com a
do Governo Federal, o Ministério da Aeronáutica realizou a V CONAC, com a participação
de todos os segmentos da indústria do transporte aéreo. Com base nos resultados dessa
Conferência, o Ministério da Aeronáutica, estabeleceu diretrizes para orientar a ação do seu
órgão regulador, o DAC, para proceder a uma redução gradual e progressiva da
regulamentação existente (CUBAS Jr. 2004 apud INFRAERO e Anuários do DAC):
a) foi implementado o sistema de liberação monitorada das tarifas aéreas domésticas;
b) foi aberto o mercado doméstico para a entrada de novas empresas, tanto de transporte
regular quanto de transporte não-regular, incluindo regionais e cargueiras;
c) foi suprimida a delimitação de áreas para exploração do transporte regional e a
exclusividade desfrutada, dentro das mesmas;
d) flexibilizaram-se os parâmetros para a concessão de linhas;