o caso da expansão do aeroporto santos ... - Rede PGV - UFRJ
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3. Meio Ambiente x Aeroportos<br />
Neste capítulo será caracteriza<strong>da</strong> a infra-estrutura aeroportuária no cenário internacional<br />
e no cenário brasileiro. Serão abor<strong>da</strong><strong>da</strong>s definições básicas tais como, descrição <strong>da</strong> infraestrutura<br />
aeroportuária e seus componentes e, caracterização <strong>do</strong> sistema aeroportuário.<br />
Em segui<strong>da</strong>, será apresenta<strong>da</strong> a definição de impacto ambiental, os impactos ambientais<br />
aeroportuários e mais especificamente a questão <strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de <strong>do</strong> ar. A proteção ambiental<br />
volta<strong>da</strong> à aviação civil vem há mais de trinta anos merecen<strong>do</strong> a atenção <strong>da</strong>s autori<strong>da</strong>des<br />
responsáveis em to<strong>do</strong> o mun<strong>do</strong> visan<strong>do</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong> setor em harmonia com o meio<br />
ambiente.<br />
3.1 Caracterização <strong>da</strong> Infra-Estrutura Aeroportuária<br />
O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de 19 de dezembro de 1986, contém<br />
diversas definições básicas e essenciais para a compreensão <strong>do</strong> funcionamento de um sistema<br />
aeroportuário. Tais definições serão discrimina<strong>da</strong>s a seguir:<br />
a) sistema aeroportuário - conjunto de aeródromos brasileiros, incluin<strong>do</strong> as pistas de pouso,<br />
as pistas de táxi, o pátio de estacionamento de aeronaves, o terminal de carga, o terminal<br />
de passageiros e as respectivas facili<strong>da</strong>des;<br />
b) aeródromo - área destina<strong>da</strong> a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. Podem<br />
ser classifica<strong>do</strong>s em civis, destina<strong>do</strong> ao uso de aeronaves civis e; militares, destina<strong>do</strong> ao<br />
uso de aeronaves militares;<br />
c) aeródromo público – aeródromo civil que pode ser utiliza<strong>do</strong> por qualquer aeronave, sem<br />
distinção de proprie<strong>da</strong>de ou nacionali<strong>da</strong>de;<br />
d) aeródromo priva<strong>do</strong> – aeródromo civil que pode ser utiliza<strong>do</strong> com a permissão <strong>do</strong><br />
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