o caso da expansão do aeroporto santos ... - Rede PGV - UFRJ

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a) quanto ao interesse do Poder Executivo:
• aeroporto de interesse Federal - estão nas capitais dos Estados e no Distrito Federal
operando o tráfego internacional e aqueles considerados necessários à integração
nacional;
• aeroportos de interesse Estadual - são aqueles que permitem as ligações entre
microrregiões de um Estado, exceto aqueles da capital;
• aeroportos e aeródromos de interesse local - aeródromos públicos não classificados
nas categorias anteriores, que tenham importância para uma determinada microrregião.
b) quanto à jurisdição administrativa - os aeroportos podem estar submetidos a diferentes
órgãos, tais como: INFRAERO, Estado Maior da Aeronáutica (EMAer), Departamentos
Aeroviários Estaduais (DAE), Ministério da Aeronáutica e administrações municipais.
c) quanto ao tipo de tráfego aéreo:
• aeroportos internacionais que operam regularmente com o tráfego aéreo internacional
e doméstico – possuem instalações para o atendimento de tráfego doméstico regular e
de vôos internacionais, serviço de alfândega, saúde dos portos, imigração, etc., além
de aeroportos arrecadadores de tarifas aeroportuárias que funcionam como pólos
macrorregionais de atração e distribuição do tráfego aéreo doméstico e internacional;
• aeroportos internacionais que operam com o tráfego aéreo internacional não regular,
ou regular de baixa densidade, e transporte aéreo doméstico regular – devido à
localização geográfica, estes aeroportos são arrecadadores de tarifas aeroportuárias e
funcionam como pontos eventuais de entrada e saída do país. Podem ser incluídos os
aeroportos localizados em regiões de grande interesse turístico;
• aeroportos domésticos que operam regularmente com o transporte aéreo doméstico
regular – são equipamentos arrecadadores de tarifas aeroportuárias, dotados de
instalações para o atendimento do tráfego doméstico regular;
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