o caso da expansão do aeroporto santos ... - Rede PGV - UFRJ

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Apêndice 1
A seguir estão discriminadas as Resoluções CONAMA referentes à poluição
atmosférica:
• Resolução CONAMA 018/86 de 6 de maio de 1986 - institui o Programa de Controle da
Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE e limites máximos de emissão
de poluentes do ar para motores e veículos automotores novos;
• Resolução CONAMA 003/89 de 15 de junho de 1989 - institui níveis de emissão de
aldeídos;
• Resolução CONAMA 004/89 de 15 de junho de 1989 - institui emissão de
hidrocarbonetos considerando a presença de álcool;
• Resolução CONAMA 005/89 de 15 de julho de 1989 - institui o Programa Nacional de
Controle da Qualidade do AR – PRONAR;
• Resolução CONAMA 010/89 de 14 de setembro de 1989 - institui prazos para controle
de emissão e níveis de emissão de gases de veículos do ciclo diesel;
• Resolução CONAMA 003/90 de 28 de junho de 1990 - define como padrões de
qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão
afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à
flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
• Resolução CONAMA 008/90 de 06 de dezembro de 1990. Define limites máximos de
emissão de poluentes para processos de combustão externa em fontes novas fixas até 70
MW e superiores;
• Resolução CONAMA 007/93 de 31 de agosto de 1993 - institui padrões de emissão para
veículos em circulação segundo os limites máximos de CO, HC, diluição, velocidade
angular do motor e ruído para veículos motor ciclo Otto e opacidade de fumaça preta e