o caso da expansão do aeroporto santos ... - Rede PGV - UFRJ
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A Environmental Protection Agency (EPA) estabeleceu um padrão nacional americano<br />
de quali<strong>da</strong>de <strong>do</strong> ar para seis poluentes principais. Estes estão lista<strong>do</strong>s na Tabela 2.10.<br />
Tabela 2.10 – Padrão Nacional de Quali<strong>da</strong>de <strong>do</strong> Ar<br />
Poluentes Padrão Primário Tempo Médio Padrão Secundário<br />
CO<br />
9 ppm (10 mg/m 3 ) 8 horas (1) -<br />
35 ppm (40 mg/m 3 ) 1 hora (1) -<br />
Chumbo 1.5 µg/m 3 Média trimestral Igual ao primário<br />
NO 2<br />
0.053ppm(100µg/m 3 ) Anual (média aritmética) Igual ao primário<br />
Material Particula<strong>do</strong> 50 µg/m 3 Anual (2) (média aritm.) Igual ao primário<br />
(MP 10 ) 150 ug/m 3 24 horas (1)<br />
Material Particula<strong>do</strong> 15 µg/m 3 Anual (3) (média aritm.) Igual ao primário<br />
(MP 2,5 ) 65 ug/m 3 24 horas (4)<br />
Ozônio<br />
0.08 ppm 8 horas (5) Igual ao primário<br />
0.12 ppm 1 hora (6)<br />
SOx<br />
0.03 ppm Anual (média aritmética) -<br />
0.14 ppm 24 horas (1)<br />
- 3 horas (1) 0.5ppm(1300ug/m 3 )<br />
Legen<strong>da</strong>: (1) – não deve exceder mais de uma vez por ano.<br />
(2) – não deve exceder 50 µg/m 3 em ca<strong>da</strong> área monitora<strong>da</strong>.<br />
(3) – a média aritmética anual é feita a partir <strong>da</strong> concentração média de três anos.<br />
(4) – a partir <strong>da</strong> concentração média de três anos.<br />
(5) – a partir <strong>do</strong>s quatro picos diários em oito horas nos últimos três anos.<br />
(6) (a) – o número de dias por ano com concentrações médias máximas horárias ≤ 1.<br />
(b) – este padrão só foi estabeleci<strong>do</strong> em 15 de junho de 2004.<br />
Fonte: EPA, 2005a.<br />
A OACI é o principal agente normatiza<strong>do</strong>r <strong>do</strong> setor aéreo mundial. Governos de nações<br />
desenvolvi<strong>da</strong>s, tais como Suécia, Noruega, Reino Uni<strong>do</strong> e EUA, alerta<strong>do</strong>s pela comuni<strong>da</strong>de<br />
científica internacional em relação aos impactos ambientais locais e globais gera<strong>do</strong>s pela<br />
ativi<strong>da</strong>de aérea passaram a estu<strong>da</strong>r e implementar possíveis medi<strong>da</strong>s volta<strong>da</strong>s à minimização<br />
de impactos (SIMÕES, 2003).<br />
A OACI, com sede em Montreal, tem como principais objetivos o desenvolvimento <strong>do</strong>s<br />
princípios e técnicas de navegação aérea internacional além <strong>da</strong> organização e <strong>do</strong> progresso<br />
<strong>do</strong>s transportes aéreos em base de igual<strong>da</strong>de de oportuni<strong>da</strong>de, favorecen<strong>do</strong> a segurança, e a<br />
eficiência de acor<strong>do</strong> com os princípios econômicos de ca<strong>da</strong> região. Desde 1947, a OACI é<br />
uma <strong>da</strong>s agências especializa<strong>da</strong>s <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s que estu<strong>da</strong> problemas técnicos, jurídicos<br />
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