o caso da expansão do aeroporto santos ... - Rede PGV - UFRJ

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• aeroportos domésticos que operam regularmente com transporte aéreo regional –
dispõem de instalações para atendimento do tráfego doméstico, porém diferem dos
anteriores pelo menor porte de suas instalações. Entretanto, podem ser transformados
em arrecadadores de tarifas aeroportuárias à medida que desenvolvam suas
instalações, em função do crescimento do fluxo de tráfego;
• aeroportos domésticos que operam com vôos não regulares – são aeroportos de
pequeno porte, não arrecadadores de tarifa, com potencial de utilização para o
transporte aéreo regional;
• aeroportos militares – predomina o interesse estratégico e a segurança nacional.
O sistema de transporte aéreo no Brasil é regulamentado pelo Estado e os investimentos
federais são aplicados primordialmente em infra-estrutura, para desenvolvimento e
manutenção do sistema aéreo civil e militar. A construção e a ampliação dos aeroportos e dos
sistemas de controle de vôo podem ocorrer de duas formas:
a) Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA) - de acordo com a Lei n° 8.399,
de 7 de janeiro de 1992, destina recursos à implantação, ao melhoramento, reaparelhamento,
à reforma ou ampliação de aeródromos e aeroportos de interesse
estadual, por meio de parceria entre o DAC e os Governos Estaduais;
b) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - empresa pública vinculada ao
Ministério da Defesa, responsável pela implantação, operação, administração,
manutenção e exploração comercial de 66 aeroportos e de 83 Estações de Apoio à
Navegação Aérea no país, alocados pelo Comando da Aeronáutica.
Apesar de a crise econômica das companhias aéreas, especialistas em aviação afirmam
que há espaço para expansão da infra-estrutura aeroportuária fora dos grandes centros
urbanos. A solução poderia ser a liberação para iniciativa privada da administração e
construção de aeroportos comerciais, desde que autorizada pelo governo, que terá direito de
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