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221 Apêndice 1 A seguir estão discriminadas as Resoluções CONAMA referentes à poluição atmosférica: • Resolução CONAMA 018/86 de 6 de maio de 1986 - institui o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE e limites máximos de emissão de poluentes do ar para motores e veículos automotores novos; • Resolução CONAMA 003/89 de 15 de junho de 1989 - institui níveis de emissão de aldeídos; • Resolução CONAMA 004/89 de 15 de junho de 1989 - institui emissão de hidrocarbonetos considerando a presença de álcool; • Resolução CONAMA 005/89 de 15 de julho de 1989 - institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do AR – PRONAR; • Resolução CONAMA 010/89 de 14 de setembro de 1989 - institui prazos para controle de emissão e níveis de emissão de gases de veículos do ciclo diesel; • Resolução CONAMA 003/90 de 28 de junho de 1990 - define como padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral. • Resolução CONAMA 008/90 de 06 de dezembro de 1990. Define limites máximos de emissão de poluentes para processos de combustão externa em fontes novas fixas até 70 MW e superiores; • Resolução CONAMA 007/93 de 31 de agosto de 1993 - institui padrões de emissão para veículos em circulação segundo os limites máximos de CO, HC, diluição, velocidade angular do motor e ruído para veículos motor ciclo Otto e opacidade de fumaça preta e
222 ruído para veículos de motor ciclo Diesel; • Resolução CONAMA 008/93 de 31 de agosto de 1993 - complementa o PROCONVE estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados; • Resolução CONAMA 009 de 04 de maio de 1994 - obriga fabricantes de veículos automotores leves e equipados com motor a álcool a declarar valores típicos de emissão de hidrocarbonetos, diferenciando aldeídos e álcoois; • Resolução CONAMA 14 de 13 de dezembro de 1995 – obriga fabricantes de veículos automotores leves e passageiros, equipados com motor ciclo Otto e com vendas anuais previstas maiores que 15000, devem apresentar ao IBAMA programa trienal para execução de ensaios de durabilidade por agrupamentos de motores, classificados conforme projeto de norma ABNT 5:17.01-007 ou norma sucedânea; • Resolução CONAMA 16 de 13 de dezembro de 1995 - complementa resolução CONAMA 008/93 estabelecendo que motores novos do ciclo Diesel devem ser homologados e certificados quanto ao índice de fumaça opacidade em aceleração livre, através do procedimento de ensaio descrito na norma NBR 13037; • Resolução CONAMA 18 de 13 de dezembro de 1995 - regulamenta a implementação do Programa de Inspeção e Manutenção de veículos em uso; • Resolução CONAMA 242 de 30 de junho de 1998 - modifica Resolução CONAMA 15/95. Controla a emissão veicular de gases, material particulado e evaporativo; • Resolução CONAMA 251 de 12 de janeiro de 2001 - institui limites máximos de opacidade da emissão de escapamento de veículos automotores a ciclo Diesel; • Resolução CONAMA 342 de 25 de setembro de 2003 - estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclo motores, moto ciclos e veículos similares novos, em observância a Resolução CONAMA 297 de 26 de fevereiro de 2002.
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