formulário 20-F - Gerdau

GERDAU S.A.
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA
para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2006, 2005 e de 2004
(em milhares de dólares norte-americanos)
(Tradução livre das demonstrações financeiras originais emitidas em inglês, preparadas de acordo com princípios
contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América)
como que as decisões definitivas não terão efeitos significativos na posição econômico-financeira da
Companhia em 31 de dezembro de 2006, embora possam ter um efeito significativo nos resultados das
operações futuras ou nos fluxos de caixa.
A seguir apresentamos um resumo das contingências e dos respectivos depósitos judiciais:
Contingências
Depósitos judiciais
Causas 2006 2005 2006 2005
Tributárias 134.038 103.345 59.642 52.548
Trabalhistas 43.866 21.155 12.330 9.179
Cíveis 11.821 3.349 8.131 459
189.725 127.849 80.103 62.186
Perdas prováveis em ações tributárias para as quais foi constituída provisão:
Todas as contingências descritas abaixo correspondem a instâncias onde a Companhia está contestando a
legalidade de contribuições e impostos. A descrição das perdas contingentes inclui a descrição das contribuições
ou impostos que estão sendo contestados, a situação atual do litígio bem como o montante provisionado de
perda provável em 31 de dezembro de 2006.
• Do total da provisão, $38.386 são relativos a uma provisão contabilizada pela subsidiária Gerdau Açominas
S.A. em causas iniciadas pela Secretaria da Receita Federal relacionadas a Imposto de Importação, Imposto
sobre Produtos Industrializados (“IPI”) e os acréscimos legais relacionados, como resultado de transações
conduzidas sob a concessão de drawback posteriormente anulada pelo Departamento de Comércio Exterior
(DECEX). A Secretaria da Receita Federal alega que estas operações não estavam em conformidade com a
legislação. A Companhia não concorda com a decisão administrativa que anulou o ato concessório e
defende a regularidade das operações realizadas. A questão é objeto de Mandado de Segurança, em trâmite
perante o Superior Tribunal de Justiça - STJ. Em 11 de outubro de 2006, o Tribunal denegou a segurança
pleiteada, ensejando a interposição de recurso pela Gerdau Açominas S.A. para o Supremo Tribunal
Federal, o qual restou admitido, estando, atualmente, aguardando distribuição para julgamento.
• $22.341 referentes a valores de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, sendo que a
maior parte está relacionada a créditos tributários envolvendo a Secretaria da Fazenda e Justiça Estadual de
Minas Gerais.
• $2.810 relativo a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Os montantes se referem a questionamentos
sobre a constitucionalidade da contribuição em 1989, 1990 e 1992, com processos em trâmite perante a
Justiça Federal.
• 7.473 relacionados a Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”), para os quais recursos administrativos
foram impetrados em discussão na esfera administrativa.
• $15.787 sobre contribuições devidas à Previdência Social, cujas discussões judiciais correspondem a ações
anulatórias em trâmite perante a Justiça Federal de Primeira Instância do Rio de Janeiro, e ações
questionando entendimento do INSS no sentido de cobrar contribuição previdenciária sobre pagamentos
feitos pela controlada Gerdau Açominas S.A. a título de Participação nos Lucros e Resultados, bem como
sobre pagamentos por serviços prestados por cooperativas de trabalho, nos quais as provisões de débitos
relativas aos últimos 10 anos, tendo a Gerdau Açominas como responsável em conjunto. As autuações
foram mantidas administrativamente, em razão do que a Gerdau Açominas S.A. ajuizou ações anulatórias
F-51