formulário 20-F - Gerdau

Alega a seguradora dúvida a quem pagar e resistência da controlada em receber e quitar. A ação foi contestada,
tanto pelos dois Bancos (que alegaram não ter direito sobre o valor depositado) quanto pela controlada (que alegou
inexistência da dúvida e motivo justificado para recusar recibo de quitação, já que o valor devido pela Sul América é
superior ao apontado). Após este pedido, a Sul América argüiu vício de representação do Banco. Essa questão está já
superada, e a Gerdau Açominas determinou o levantamento, em dezembro de 2004, do valor depositado. O
processo deve entrar na fase de realização de provas periciais para apuração do montante devido, principalmente.
A expectativa da Companhia, com base na opinião dos seus consultores legais, é de perda remota e de que a
sentença irá declarar o valor da indenização solicitado pela Seguradora como incorreto. Também a controlada Gerdau
Açominas S.A. ajuizou, anteriormente à ação acima referida, ação de cobrança da quantia reconhecida pelas seguradoras.
Os processos estão aguardando julgamento. Nesta ação a expectativa é de êxito da controlada.
Este processo decorre de um acidente ocorrido em 23 de março de 2002 com os regeneradores do alto forno da
unidade Presidente Arthur Bernardes, que resultou na paralisação de diversas atividades, com danos materiais aos
equipamentos da usina e em lucros cessantes. Os equipamentos, bem como os lucros cessantes decorrentes do
acontecimento, estavam cobertos por apólice de seguro. O relato do acontecimento, bem como a "reclamação de
prejuízos", foi protocolada junto ao IRB - Brasil Resseguros S.A., tendo sido recebido um adiantamento de $ 29 milhões
no ano de 2002.
Em 2002, uma estimativa preliminar e conservadora das indenizações relacionadas às coberturas de lucros
cessantes e danos materiais, no montante total de aproximadamente $ 51,4 milhões, foi registrada, com base no montante
dos custos fixos incorridos durante parte do período de paralisação parcial das atividades da usina e dos gastos imediatos
a serem então incorridos para recuperar provisoriamente os equipamentos. Essa estimativa aproxima-se do valor do
adiantamento recebido ($ 29 milhões) mais o montante proposto pela seguradora como complemento para quitação da
indenização ($ 16,1 milhões). Posteriormente, novos valores foram acrescidos à discussão, como consta na contestação
da controlada, embora ainda não contabilizados. Quando confirmados, estes valores serão incluídos nas demonstrações
financeiras da Companhia.
A Companhia acredita, com base na opinião de seus consultores legais, que a possibilidade de que eventuais
perdas decorrentes de outras contingências possam afetar o resultado das operações ou a posição financeira consolidada
da Companhia seja remota.
A Administração acredita, com base na opinião de seus consultores legais, que a possibilidade de que eventuais
perdas decorrentes de outras contingências possam afetar o resultado das operações ou a posição financeira consolidada
da Companhia seja remota.
Ausência de Efeitos Materiais
A Administração acredita ser remota a probabilidade de que eventuais perdas decorram de outras contingências,
e, em ocorrendo, não afetariam a posição econômico-financeira consolidada da Companhia.
Política da Companhia para distribuição de dividendos
A Lei brasileira das Sociedades Anônimas exige que os estatutos de todas as companhias brasileiras
especifiquem uma porcentagem mínima dos lucros em cada ano fiscal para distribuição aos acionistas na forma de
dividendos. A lei determina uma distribuição mínima de 25% do lucro líquido ajustado. Conforme o estatuto da
Companhia, essa porcentagem foi fixada como não menos do que 30% do lucro líquido ajustado para distribuição a cada
ano fiscal. (Veja Item 8. Informações Financeiras – Política de Dividendos)
Os dividendos relativos a um dado ano fiscal podem ser pagos mediante a utilização de (i) lucros acumulados de
períodos anteriores e (ii) lucro após dedução de imposto de renda para o referido período, após alocação do lucro para a
reserva legal e outras reservas (“Lucro Líquido Ajustado”). Para a conversão dos dividendos pagos pela Companhia de
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