formulário 20-F - Gerdau

Depois desse período, a não ser que as Ações Preferenciais sejam manipuladas por um investidor estrangeiro em
conformidade com a Resolução 2.689, o titular pode não conseguir fazer a conversão para moeda estrangeira nem
remeter para o exterior os resultados de vendas das Ações Preferenciais ou das distribuições referentes a elas, e será
submetido a tratamento tributário brasileiro menos favorável do que aquele recebido por um detentor de ADRs
preferenciais.
As restrições à remessa de capital estrangeiro para o exterior podem prejudicar ou impedir o Custodiante –
enquanto custodiante de Ações Preferenciais representadas por ADRs Preferenciais – ou titulares que trocaram ADRs
Preferenciais por Ações Preferenciais de converter dividendos, distribuições ou resultados de vendas de Ações
Preferenciais em dólares norte-americanos, e também de remeter esses dólares para o exterior. Titulares de ADRs
Preferenciais podem ser afetados negativamente por atrasos ou recusa, por parte do governo, em fornecer a aprovação
necessária para conversões de pagamentos em moeda brasileira e também para remessas das Ações Preferenciais
subjacentes aos ADRs Preferenciais.
Taxas de câmbio
Antes de março de 2005, havia dois mercados de câmbio legais no Brasil, o Mercado Comercial e o Mercado
Flutuante. O Mercado Comercial era reservado principalmente para transações de comércio exterior e transações que
geralmente exigem aprovação prévia das autoridades monetárias brasileiras, tais como a compra e a venda de
investimentos registrados por não-residentes e remessas de fundos para o exterior. A Taxa de Câmbio Comercial é a taxa
de venda comercial para a conversão da moeda brasileira em dólares norte-americanos, conforme indicada pelo Banco
Central. A Taxa Flutuante era a taxa de câmbio que predominava para a conversão da moeda brasileira em dólares norteamericanos,
sendo utilizada em transações para as quais a Taxa Comercial não se aplica.
Através da Resolução 3.265, de 4 de março de 2005 (em vigor desde 14 de março de 2005), o Conselho
Monetário Nacional introduziu um único Mercado de Câmbio e aboliu as diferenças legais entre os Mercados
referenciados Comercial e Flutuante. Entre as modificações das regras do Mercado Cambial está uma ampliação da
permissão para emitir fundos ao exterior através do Mercado de Câmbio. De outra forma, as então chamadas “Contas
CC5”, que são contas bancárias em reais mantidas no Brasil por instituições estrangeiras, não podem mais ser usadas
para transferir fundos em nome de terceiros.
As distribuições em dinheiro relacionadas com as Ações Preferenciais serão feitas pela Companhia em moeda
brasileira. Assim, as flutuações da taxa de câmbio poderão afetar as quantias de dólares americanos recebidas pelos
detentores de ADRs Preferenciais quando da conversão, pelo Depositário, de tais distribuições. Flutuações na taxa de
câmbio entre o real e o dólar americano também poderão afetar o preço em dólares americanos equivalente ao preço em
reais das ações preferenciais nas bolsas de valores brasileiras.
E. TRIBUTAÇÃO
O resumo a seguir contém uma descrição das principais conseqüências relativas ao imposto de renda federal, no
Brasil a nos Estados Unidos, da propriedade e alienação de uma Ação Preferencial ou de um ADR Preferencial.
Contudo, não pretende ser uma descrição completa de todas as considerações tributárias que podem ser relevantes para
embasar uma decisão de compra de tais títulos. Em especial, este resumo trata apenas dos acionistas detentores de ações
preferenciais ou ADRs preferenciais na forma de ativos de capital e não faz considerações sobre o tratamento fiscal de
um detentor de ações que possa estar sujeito a regras tributárias especiais, como um banco, uma seguradora, um corretor
de ações, uma pessoa que detenha ações preferenciais ou ADRs preferenciais em transações de hedge ou cujas ações
sejam classificadas como transações de “straddle” ou “transações de conversão” para fins tributários, uma pessoa cuja
“moeda funcional” não seja o dólar americano, uma pessoa que esteja sujeita a taxação mínima alternativa, uma
sociedade (ou outra entidade tratada como sociedade para fins do imposto de renda nos Estados Unidos) ou uma pessoa
que detenha, ou seja considerada como detentora de 10% ou mais do capital votante da empresa. Compradores em
potencial de uma Ação Preferencial ou ADR Preferencial devem recorrer a seus próprios consultores fiscais em relação
às conseqüências pessoais de seu investimento, que podem variar para investidores em diferentes situações fiscais.
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