formulário 20-F - Gerdau

GERDAU S.A.
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA
para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2006, 2005 e de 2004
(em milhares de dólares norte-americanos)
(Tradução livre das demonstrações financeiras originais emitidas em inglês, preparadas de acordo com princípios
contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América)
com depósito judicial do respectivo crédito discutido, sob o fundamento básico de que houve a decadência
do direito de constituir parte dos créditos e que não há a responsabilidade apontada.
• $15.833 referentes ao Encargo de Capacidade Emergencial - ECE, bem como $10.091 referentes à
Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE, encargos tarifários exigidos nas contas de energia elétrica
das unidades industriais da Companhia. Tais encargos têm, no entendimento da Empresa, natureza jurídica
de tributo, e, como tais, são incompatíveis com o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição
Federal, e por essa razão sua constitucionalidade está sendo discutida judicialmente. Os processos estão em
curso na Justiça Federal de Primeira Instância dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, bem como
nos Tribunais Regionais Federais. A Companhia vem depositando judicialmente o valor integral dos
encargos discutidos.
• A Companhia também está se defendendo de outras contingências tributárias no montante de $21.367, para
os quais foram constituídas provisões seguindo os conselhos de seus assessores legais.
Perdas tributárias possíveis para as quais não foi registrada provisão
Há outras contingências tributárias, onde a probabilidade de perda é possível, e, portanto, não foram
reconhecidas na provisão para contingências. Essas ações são compostas por:
• A Companhia é ré em ações de execuções de dívidas fiscais promovidas pelo Estado de Minas Gerais, nas
quais são exigidos créditos oriundos principalmente de vendas para exportadores comerciais. O montante
total destes processos é $15.807. A Companhia não contabilizou qualquer provisão em relação a estes
processos, visto que não considera tais impostos como exigíveis, já que os produtos exportados são isentos
de ICMS.
• A Companhia e sua controlada Gerdau Açominas S.A. são rés em execuções fiscais promovidas pelo
Estado de Minas Gerais, nas quais são exigidos créditos de ICMS sobre a exportação de produtos
industrializados semi-elaborados. O valor total exigido é de $135.596. A Companhia não constituiu
provisão para tais processos por considerar esse imposto não aplicável, uma vez que seus produtos não se
enquadram na definição de produtos industrializados semi-elaborados, conforme lei complementar federal
e, portanto, não estão sujeitos à incidência do ICMS.
• Companhia aderiu, em 6 de dezembro de 2000, ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, parcelando
débitos de PIS e COFINS em 60 meses, tendo pago última cota em 31 de maio de 2005. A discussão acerca
do aproveitamento de $18.764 relativos a créditos adquiridos de terceiros restou superada com a revogação
da Resolução do Comitê Gestor que introduziu essa vedação e, bem assim, pela sentença favorável à
empresa proferida em ação por ela promovida. O saldo remanescente de $ 2.036 foi impugnado e, uma vez
solucionadas as pendências apontadas no processo administrativo que tramita perante o Comitê Gestor do
REFIS, o parcelamento restará extinto.
Ativos contingentes não reconhecidos
A administração entende como possível a realização de certos ativos contingentes. Contudo, não foram
registrados quaisquer valores para estes ativos contingentes, os quais serão reconhecidos somente na realização
final do ganho:
• Entre esses, destaca-se precatório expedido em 1999 pelo valor de $12.432, decorrente de Ação Ordinária
proposta contra o Estado do Rio de Janeiro por descumprimento do Contrato de Mútuo de Execução
Periódica em Dinheiro celebrado no âmbito do Programa Especial de Desenvolvimento Industrial - PRODI.
Em face da inadimplência do Estado do Rio de Janeiro, bem como da não-regulamentação, pelo Estado, da
Emenda Constitucional nº 30/00, que concedeu ao Poder Público moratória de 10 anos para o pagamento
de precatórios não-alimentares. Não há expectativa de realização no ano de 2007 e seguintes, razão pela
qual não está reconhecido em suas demonstrações contábeis.
F-52