formulário 20-F - Gerdau

nesses estados do Brasil. No Brasil não há imposto de selo, emissão, registro ou impostos ou taxas semelhantes pagáveis
por detentores de Ações Preferenciais ou ADRs Preferenciais. O Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) pode
incidir sobre diversas transações, inclusive a conversão de moeda brasileira em moeda estrangeira (por exemplo, para
fins de pagamento de dividendos e juros). A alíquota do IOF para tais conversões atualmente é 0%, mas o Ministro da
Fazenda tem poder para aumentar a alíquota até um máximo de 25%. Todo e qualquer aumento dessa natureza se
aplicará apenas prospectivamente. O IOF também pode incidir sobre transações envolvendo títulos ou ações
(“IOF/Títulos”), mesmo se as transações são efetuadas em bolsas brasileiras de ações, futuros ou commodities. A
alíquota do IOF/Títulos relativa a Ações Preferenciais ou ADRs Preferenciais é atualmente 0%. O Ministro da Fazenda,
contudo, tem poder para aumentar a alíquota até um máximo de 1,5% do montante da transação sujeita à taxação para
cada dia do período de posse do investidor, mas apenas em relação ao ganho realizado na transação e apenas
prospectivamente. Além do IOF, um tributo temporário se aplica a todas as transferências de fundos relacionadas com
transações financeiras no Brasil (a “CPMF”). De acordo com a Lei 9.311, de 24 de outubro de1996, e com a Emenda
Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, a CPMF será cobrada, a uma alíquota de 0,38%, até 31 de dezembro de
2007. Apesar de não haver nova regra, o Governo Federal Brasileiro já declarou sua intenção de postergar a extinção da
CPMF, que inicialmente estava prevista para fevereiro de 1998, mas foi estendida por sucessivos períodos adicionais.
Neste sentido, o Congresso brasileiro discute a possibilidade de converter a CPMF em tributo permanente. A
responsabilidade pela cobrança da CPMF é da instituição financeira que realiza a transação financeira relevante.
Conforme a Emenda Constitucional 37, de 12 de junho de 2002, quando o detentor não residente faz uma remessa de
fundos exclusivamente em conexão com a compra, venda ou transferência de Ações Preferenciais, a CPMF não é
cobrada.
Capital Registrado
A quantia relativa ao investimento em Ações Preferenciais pertencente a um detentor não residente registrado
junto à CVM, em conformidade com a Resolução 2.689, ou em ADRs de posse da Instituição Depositária que representa
esse detentor, pode ser registrada junto ao Banco Central. Tal registro (a quantia registrada é denominada “Capital
Registrado”) possibilita o envio para o exterior de moeda estrangeira, convertida pela taxa de câmbio do mercado,
adquirida como resultado de distribuições sobre Ações Preferenciais e quantias realizadas em função da alienação de tais
Ações. O Capital Registrado para as Ações Preferenciais negociadas na forma de ADRs Preferenciais, ou negociadas no
Brasil e depositadas junto à Instituição Depositária em troca de ADRs Preferenciais, será igual ao valor de compra (em
dólares americanos) pago pelo comprador. O Capital Registrado para as Ações Preferenciais que são sacadas quando do
resgate de ADRs Preferenciais será o equivalente em dólares (i) do preço médio das Ações Preferenciais na BOVESPA
no dia do saque, ou (ii) se nenhuma Ação Preferencial foi vendida nesse dia, do preço médio das Ações Preferenciais
vendidas nas quinze sessões de negociação imediatamente anteriores ao saque. O valor em dólares americanos das Ações
Preferenciais é determinado com base na taxa de câmbio comercial média definida pelo Banco Central nessa data [ou, se
o preço médio das Ações Preferenciais é determinado conforme a cláusula (ii) da frase anterior, o valor em dólares é
determinado com base na média de tais taxas médias nas mesmas quinze datas usadas para determinar o preço médio das
Ações Preferenciais]. Um detentor não residente de Ações Preferenciais pode enfrentar atrasos ao efetuar o registro do
Capital Registrado, com conseqüente atraso no envio de remessas ao exterior. Tais atrasos podem afetar adversamente o
montante em dólares americanos recebido pelo detentor não brasileiro.
Considerações sobre tributação nos Estados Unidos
Considerações sobre o Imposto de Renda Federal nos Estados Unidos
A discussão a seguir resume as principais considerações sobre o imposto de renda federal dos Estados Unidos
com relação à aquisição, titularidade e alienação de ações preferenciais ou ADRs preferenciais por um detentor
americano (tal como definido a seguir) que detenha tais ações ou ADRs na condição de ativos de capital (em geral, bens
mantidos com a finalidade de investimento). Este resumo baseia-se no Código Tributário Federal de 1986 (Internal
Revenue Code of 1986)e suas alterações (doravante “Código”), em regulamentos do Tesouro, em pronunciamentos
administrativos da Receita dos Estados Unidos (doravante “IRS”) e em decisões judiciais, todos em vigor na data deste
documento, os quais também estão sujeitos a alterações (com possíveis efeitos retroativos) e a interpretações divergentes.
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