formulário 20-F - Gerdau

a 31 de dezembro de 2006, a “renda passiva” em geral será tratada como “renda de categoria passiva” e a “renda de
serviços financeiros” será em geral tratada como “renda de categorial geral”. Um detentor americano não terá direito
a crédito de impostos no exterior com relação a imposto de renda brasileiro deduzido de dividendos provindos das
ações preferenciais subjacentes representadas pelos ADRs preferenciais se o detentor não tiver estado de posse dos
ADRs preferenciais por pelo menos 16 dias do período de 30 dias requerido, que começa 15 dias antes da data do exdividendo,
ou se o detentor estiver sob a obrigação de fazer pagamentos relativos a propriedade substancialmente
semelhante ou relacionada. Os dias pelos quais um detentor americano tiver diminuído significativamente seu risco
de perda dos ADRs preferenciais não serão contados para a composição do período de 16 dias exigido pelo estatuto.
As regras relacionadas à determinação do crédito relativo ao imposto pago no exterior são complexas; por essa razão
os detentores americanos devem recorrer a seus próprios consultores fiscais para determinar se e em que grau terão
direito a esse crédito, bem como com respeito à determinação da restrição ao crédito de imposto pago no exterior
(inclusive sobre alterações nas normas para os anos-base posteriores a 31 de dezembro de 2006). Por outro lado,
desde que o detentor americano utilize todo o imposto de renda pago ou acumulado no exterior para o mesmo anobase
como dedução e não como crédito, qualquer retenção na fonte no Brasil poderá ser utilizada como dedução do
lucro tributável. Em geral, o cálculo dos créditos de imposto pago no exterior com referência à renda de dividendos
sujeita a alíquotas preferenciais do imposto de renda nos Estados Unidos estará sujeito à aplicação de regras
especiais. Os detentores americanos devem estar conscientes de que a IRS expressou preocupação com o fato de que
pessoas para quem são emitidos os ADRs podem estar adotando medidas incompatíveis com o direito de utilização
de créditos de imposto pago no exterior por detentores americanos de ADRs. Conseqüentemente, o comentário feito
acima sobre a credibilidade da retenção de imposto no Brasil poderia ser afetado por ações que no futuro venham a
ser adotadas pela IRS.
Detentores não americanos: um dividendo pago a um detentor não americano sobre um ADR Preferencial não estará
sujeito a imposto de renda nos Estados Unidos a não ser que o dividendo seja efetivamente associado à condução de
comércio ou negócio pelo detentor não americano nos Estados Unidos (e seja atribuível a um estabelecimento
permanente ou base fixa que o detentor não residente mantém nos Estados Unidos, se um acordo de imposto de renda
aplicável a esse caso assim o exigir como condição para que o detentor não residente seja passível de tributação nos
Estados Unidos sobre lucro líquido em relação a renda advinda do ADR Preferencial). Um detentor não residente
geralmente estará sujeito à tributação de dividendos efetivamente associados da mesma forma que um detentor
americano. Um detentor pessoa jurídica não americano também poderá estar sujeito, em certos casos, a um “imposto
sobre lucros de filiais”, cuja alíquota pode ser reduzida conforme eventual tratado sobre tributação da renda aplicável
a esse caso.
Tributação de Ganhos de Capital
Detentores americanos: estando sujeito às regras relativas a companhias de investimento estrangeiro passivo, em
termos da venda ou outra alienação tributável de um ADR Preferencial, discutidas a seguir, um detentor americano
reconhecerá, sobre uma venda ou outra alienação tributável de ADR preferencial, ganho ou perda de capital em valor
igual à diferença entre a base ajustada do detentor americano no ADR Preferencial (determinada em dólares
americanos) e a quantia em dólares americanos realizada quando da venda ou outra alienação. Tal ganho ou perda de
capital será considerado como de longo prazo se, ao tempo da venda ou outra alienação tributável, o ADR
preferencial tiver sido detido por período superior a um ano. Em geral, qualquer ganho de capital ajustado de pessoa
física em um ano-base com início antes de 1° de janeiro de 2011 está sujeito a uma alíquota de 15%. Em anos
subseqüentes, a alíquota máxima sobre o ganho de capital de pessoa física será de 20%. A dedução de perdas de
capital está sujeita a limitações.
Todo e qualquer ganho de capital reconhecido por um detentor americano será, geralmente, tratado como fonte de
renda americana para fins de crédito nos Estados Unidos relativo a imposto no exterior. Da mesma forma, guardadas
as devidas exceções, toda e qualquer perda será uma perda de origem americana. Se um imposto brasileiro é retido
sobre uma venda ou outra alienação de ações preferenciais, a quantia realizada incluirá o valor bruto dos resultados
da venda ou alienação antes da dedução do imposto brasileiro. As limitações geralmente aplicáveis conforme a
legislação de imposto de renda federal nos Estados Unidos sobre crédito de impostos de renda estrangeiros podem
impossibilitar a um detentor americano a obtenção de crédito relativo a qualquer imposto retido no Brasil sobre a
venda de uma Ação Preferencial. As regras atinentes à determinação do crédito de imposto pago no exterior são
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