formulário 20-F - Gerdau

Este resumo não faz quaisquer considerações sobre a legislação tributária estadual, municipal ou de fora dos Estados
Unidos, nem sobre outros aspectos da legislação tributária federal dos Estados Unidos que não relativos à tributação da
renda. Recomenda-se aos detentores americanos que peçam a opinião de seus próprios consultores fiscais com respeito a
tais matérias.
Este resumo não pretende abordar todas as conseqüências materiais relativas à tributação pelo imposto de renda
federal que tenham importância para o detentor americano de ações preferenciais ou ADRs preferenciais, nem leva em
consideração a situação específica de qualquer investidor em particular, alguns dos quais podem estar sujeitos a regras
especiais de tributação (dentre outras: entidades isentas, bancos ou instituições financeiras, companhias de seguros,
corretores de valores, operadores com títulos mobiliários que optem pelo método de marcação a mercado para
contabilizar seus investimentos nesses títulos, companhias de investimento regulamentadas, fundos de investimento
imobiliário, expatriados americanos, investidores sujeitos à tributação mínima alternativa, sociedades e outras entidades
transparentes para efeitos fiscais (pass-through entities), investidores que possuam ou sejam considerados possuidores de
10% ou mais do capital votante da empresa, investidores que detenham as ações preferenciais ou ADRs preferenciais
como parte de transações de compra ou venda de opções múltiplas (straddle), hedge, conversão ou venda tributável ou
outra transação integrada, e detentores americanos cuja moeda funcional não seja o dólar americano).
Conforme utilizado a seguir, um “detentor americano” é um detentor beneficiário de ações preferenciais ou ADRs
preferenciais que, para fins do imposto de renda federal nos Estados Unidos, é (i) um cidadão ou estrangeiro
residente nos Estados Unidos, (ii) uma corporação (ou entidade tratada como corporação para efeitos fiscais)
constituída ou organizada conforme as leis dos Estados Unidos, de qualquer de seus estado ou do Distrito de
Columbia, (iii) qualquer propriedade cujo lucro esteja sujeito à tributação pelo imposto de renda nos Estados Unidos
independentemente de sua fonte, ou (iv) um fundo, se (1) um tribunal nos Estados Unidos puder exercer a supervisão
primária sobre a administração do fundo e uma ou mais entidades americanas tiverem autoridade para controlar todas
as decisões substanciais do fundo ou (2) o fundo possui eleição válida em vigor nos termos das regulamentações
aplicáveis do Tesouro para ser tratado como uma entidade americana. Para os fins desta discussão, “detentor não
americano” é um detentor beneficiário de uma ação preferencial ou ADR preferencial que seja (i) um estrangeiro não
residente, (ii) uma corporação (ou entidade tratada como corporação para efeitos fiscais) constituída ou organizada
sob a lei de outro país que não os Estados Unidos ou uma de suas subdivisões políticas, ou (iii) uma propriedade ou
fundo que não seja um detentor americano. Se uma sociedade (incluindo, para os fins deste, qualquer entidade tratada
como uma sociedade no sistema tributário americano) é a detentora beneficiária de uma ação preferencial ou ADR
preferencial, o tratamento fiscal de um dos sócios nos Estados Unidos normalmente irá depender da condição do
sócio e das atividades da sociedade. Recomenda-se à sociedade que detenha uma ação preferencial ou um ADR
preferencial e bem assim aos sócios nessa sociedade que peçam a opinião de seus próprios consultores fiscais com
respeito às conseqüências da tributação pelo imposto de renda federal nos Estados Unidos sobre a aquisição, posse e
alienação de ações preferenciais ou ADRs preferenciais.
Natureza das ADRs preferenciais para fins de imposto de renda federal nos Estados Unidos
Em geral, para fins de imposto de renda federal nos Estados Unidos, um detentor de ADRs preferenciais será
considerado como beneficiário das ações preferenciais subjacentes. Desta forma, a não ser nos casos específicos
mencionados a seguir, as conseqüências fiscais discutidas com relação a ADRs preferenciais serão iguais àquelas que
afetam as ações preferenciais da empresa, e as trocas de ações preferenciais por ADRs preferenciais, e de ADRs
preferenciais por ações preferenciais, geralmente não estarão sujeitas a imposto de renda federal nos Estados Unidos.
Tributação das distribuições
Detentores americanos: em geral, respeitando-se as regras relativas a companhias de investimento estrangeiro passivo
discutidas a seguir, uma distribuição relativa a ADRs preferenciais (que para os fins deste provavelmente incluiria
uma distribuição de juros sobre o patrimônio líquido) constituirá, enquanto resultado de lucros e receitas acumulados
ou correntes da empresa, em dividendo para fins do imposto de renda federal nos Estados Unidos, conforme
determinado pelos princípios federais de tributação da renda naquele país. Se uma distribuição exceder o montante
dos lucros e receitas acumulados e correntes da empresa, será tratada como redução não tributável da base de cálculo
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