formulário 20-F - Gerdau

Este resumo é baseado em leis fiscais do Brasil e dos Estados Unidos e em regulamentações, decisões judiciais
e pronunciamentos administrativos em vigor na data de elaboração deste documento, que estão sujeitos a mudanças e
novas interpretações (possivelmente com efeito retroativo). Embora não haja, presentemente, nenhum tratado entre o
Brasil e os Estados Unidos relativo à tributação da renda, as autoridades fiscais de ambos os países têm mantido
conversações que podem culminar em um acordo desse tipo. Contudo, não há garantias em relação a se e quando tal
acordo entrará em vigor, ou como afetará os detentores de ações preferenciais ou ADRs preferenciais nos Estados
Unidos. Este resumo também se baseia nas informações fornecidas pela Instituição Depositária e na pressuposição de
que cada uma das obrigações descritas no Acordo de Depósito em relação aos ADRs preferenciais, e quaisquer
documentos a eles relacionados, serão cumpridas conforme os termos do acordo.
É importante referir que Ações Preferenciais são diferentes no Brasil e nos Estados Unidos. No Brasil, uma
Ação Preferencial dá preferência no recebimento de lucros ou reembolso de capital no caso de dissolução da companhia.
No entanto, ações preferenciais não dão direito a voto. Nos Estados Unidos ações preferenciais pagam dividendos fixos,
não obstante os ganhos corporativos e têm prioridade sobre ações ordinárias no pagamento dos dividendos. Ademais,
detentores de ações preferenciais têm prioridade sobre detentores de ações ordinárias para reaver seu investimento no
caso de falência e/ou liquidação da companhia. No entanto, ações preferenciais não dão direito a voto e, no caso de
significativo aumento de ganhos, os detentores de ações preferenciais receberão o mesmo dividendo já fixado enquanto
detentores de ações ordinárias receberão mais. O dividendo fixado das ações preferenciais as faz similar aos “bonds”
(bônus).
Considerações Tributárias para o Brasil
As considerações a seguir resumem as conseqüências substanciais da propriedade e alienação de Ações Preferenciais ou
ADRs Preferenciais por parte de detentores não residentes no Brasil para fins de tributação no Brasil, assim como para
detentores de Ações Preferenciais cujo investimento em ações esteja registrado junto ao Banco Central como um
investimento em dólares americanos (em ambos os casos um “detentor não residente”). As considerações a seguir não
cobrem especificamente todas as considerações tributárias que se aplicam no Brasil a cada detentor não residente em
particular. Assim, cada um dos detentores não residentes deve recorrer a seus próprios consultores fiscais para
determinar as conseqüências específicas de seu investimento nesse tipo de título.
Tributação de Dividendos
Os dividendos pagos sobre lucro auferido desde 1º de janeiro de 1996, inclusive dividendos pagos em espécie (i) à
Instituição Depositária relativamente às Ações Preferenciais subjacentes a ADRs Preferenciais, ou (ii) a um detentor não
residente relativamente a Ações Preferenciais, não estão sujeitos a tributação na fonte no Brasil. A legislação fiscal em
vigor eliminou a retenção, previamente praticada, de 15% na fonte quando do pagamento de dividendos a empresas e
indivíduos residentes ou não residentes no Brasil. Dessa forma, os dividendos relativos a lucros gerados em ou depois de
1º de janeiro de 1996 não estão sujeitos a tributação na fonte no Brasil.
Tributação de Ganhos
Os ganhos realizados fora do Brasil sobre a venda de ADRs preferenciais por um detentor não residente a outro
detentor não residente não são tributados Brasil, embora essa situação esteja sujeita às incertezas trazidas pela Medida
Provisória 135, de 30 de outubro de 2003, convertida na Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Em conformidade com
a Lei 10.833/03, os ganhos realizados a partir da alienação de quaisquer ativos no Brasil, por indivíduos residentes ou
não residentes no Brasil, dentro ou fora do Brasil, estão sujeitos à tributação de renda no Brasil. Tais tributos devem ser
pagos pelo comprador pertinente ou, em caso de um comprador não brasileiro, por seu representante legal no Brasil. A
nova disposição parece ter simplesmente transferido a obrigação do pagamento do imposto do vendedor para o
comprador (ou seu representante legal). Contudo, na prática, antes da entrada em vigor da disposição mencionada, os
ganhos realizados com a venda de ativos brasileiros ocorrida no exterior entre dois não residentes não estavam sujeitos à
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