formulário 20-F - Gerdau

GERDAU S.A.
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA
para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2006, 2005 e de 2004
(em milhares de dólares norte-americanos)
(Tradução livre das demonstrações financeiras originais emitidas em inglês, preparadas de acordo com princípios
contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América)
• A Companhia e suas subsidiárias Gerdau Açominas S.A. e Margusa - Maranhão Gusa S.A. esperam
recuperar créditos-prêmio de IPI. A Gerdau S.A. e sua subsidiária Margusa - Maranhão Gusa S.A fizeram
pedidos administrativos de restituição, e aguardam o julgamento. No caso da controlada Gerdau Açominas
S.A., o pleito foi levado diretamente ao Poder Judiciário, onde uma decisão desfavorável à Gerdau
Açominas foi proferida, e a controlada apelou tal decisão. A Companhia estima o montante do crédito em
aproximadamente $127.691 (consolidado). Devido à incerteza quanto à realização do crédito, este não foi
reconhecido contabilmente.
Contingências trabalhistas
A Companhia também é parte em ações judiciais movidas por empregados. Em 31 de dezembro de 2006, a
Companhia provisionou $43.866 para essas ações, nenhuma das quais se refere a valores individualmente
significativos, e as discussões envolvem principalmente reclamações de horas extras, insalubridade e
periculosidade, entre outros. O saldo de depósitos judiciais referentes a contingências trabalhistas, em 31 de
dezembro de 2006, representava $4.857.
Outras contingências
A Companhia também está envolvida em ações judiciais decorrentes do curso ordinário das suas operações e
provisionou $11.821 para essas ações. Os depósitos judiciais referentes a essas contingências, em 31 de
dezembro de 2006, totalizam de $8.131.
Outros passivos contingentes com chances remotas de perda, envolvendo incertezas sobre sua realização e por
isso não incluídas na provisão para contingências, são compostos por:
• Um processo antitruste envolvendo a Gerdau S.A., referente à representação de dois sindicatos de
construção civil de São Paulo alegando que a Gerdau S.A. e outros produtores de aços longos no Brasil
dividem clientes entre si, infringindo, assim, a legislação antitruste. Após investigações conduzidas pela
SDE - Secretaria de Direito Econômico e com base em audiências públicas, a opinião da Secretaria é de
que existe um cartel. Esta conclusão foi apoiada também por uma opinião da SEAE - Secretaria de
Acompanhamento Econômico que foi apresentada anteriormente. O processo foi enviado para o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - CADE para julgamento.
O julgamento do CADE foi suspenso por uma liminar obtida pela Gerdau S.A., a qual ambicionava a
anulação do processo administrativo, devido a irregularidades formais contidas no mesmo. A liminar foi
cancelada por recursos impetrados pelo CADE e pelo Governo Federal, e o CADE prosseguiu o
julgamento. Em 23 de setembro de 2005, o CADE prolatou uma sentença condenando a Companhia e os
demais produtores de aços longos, determinando uma multa de 7% da receita bruta menos os impostos
sobre vendas de cada companhia, baseado no ano anterior ao início do processo, devido a práticas de
cartelização. A Companhia apelou desta decisão, e este recurso ainda está pendente de julgamento.
Além disso, a Companhia impetrou um recurso judicial visando o cancelamento do processo administrativo
devido às irregularidades formais mencionadas acima. Se a Companhia obtiver sucesso neste processo, a
decisão do CADE pode ser anulada no futuro.
Em 26 de julho de 2006, para reversão dos termos da decisão proferida pelo CADE, a Companhia recorreu
ao Poder Judiciário, mediante a propositura de nova ação ordinária que, além de ratificar os termos da
primeira demanda, também aponta irregularidades apuradas no trâmite do processo administrativo
perante o referido Conselho. A Juíza Federal competente para a análise do feito decidiu, em 30 de agosto
de 2006, por meio de tutela antecipada, suspender os efeitos da decisão do CADE até decisão final a ser
proferida pelo Juízo e requereu que uma garantia em juízo, através de entrega de uma carta de fiança
bancária correspondente a 7% do faturamento bruto apurado em 1999, excluídos os impostos
(US$114,625). Esta ação ordinária tramita conjuntamente com a demanda originalmente proposta.
F-53