formulário 20-F - Gerdau

A liquidação das transações é feita três dias úteis após a data de negociação, sem ajuste do preço de compra pela
inflação. O pagamento é feito através de uma câmara independente de compensação de cheques, a Companhia Brasileira
de Liquidação e Custódia (CBLC), que mantém contas para as corretoras membros. Normalmente, solicita-se que o
vendedor entregue as ações à bolsa no segundo dia útil após a data da transação. A CBLC é controlada por agentes de
compensação, como corretoras e bancos membros, além da BOVESPA.
As negociações na BOVESPA por parte de pessoas não-residentes no Brasil estão sujeitas a certas limitações,
de acordo com a legislação aplicável a investimentos estrangeiros no Brasil.
Regulamentação dos Mercados de Ações
Os mercados brasileiros de ações são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem
autoridade geral sobre as bolsas de valores e sobre os mercados de ações, e também pelo Banco Central do Brasil
(BACEN), que, dentre outros, tem poderes de fiscalização sobre corretoras e regulamenta transações de investimento e
compra e venda de ações por parte de estrangeiros. O mercado brasileiro de ações é regido pela Lei dos Valores
Mobiliários (lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e emendas) e pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, e emendas).
A Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, alterou as leis 6.385/76 e 6.404/76. As alterações mais importantes
introduzidas pela Lei 10.303 foram (i) a conversão da CVM em uma agência governamental autônoma ligada ao
Ministério da Fazenda, com independência jurídica e orçamentos, ativos e passivos próprios; (ii) a exigência de maior
transparência por parte das empresas de capital aberto; (iii) direito de tag along para acionistas minoritários em caso de
alienação do controle de uma empresa de capital aberto; (iv) direito dos detentores de ações preferenciais, sem direito a
voto ou com voto restrito, e que representem pelo menos 10% do capital total da empresa de capital aberto, de eleger um
membro ou suplente para o conselho (considerando que, até abril de 2005, o representante desses acionistas era
escolhido a partir de uma lista de três nomes preparada pelos acionistas controladores); (v) direito concedido a acionistas
minoritários de também eleger um membro do conselho; e (vi) ações preferenciais somente podem ser negociadas se
tiverem pelo menos um dos direitos mencionados a seguir: (a) prioridade sobre dividendos correspondendo a pelo menos
3% do valor líquido das ações conforme o último balanço financeiro aprovado da empresa; (b) direito de receber
dividendos pelo menos 10% maiores do que os dividendos atribuídos a cada ação ordinária; ou (c) direito de tag along
em caso de alienação do controle da empresa.
Conforme a Lei das Sociedades Anônimas, uma empresa pode ser de capital aberto – como no caso da Gerdau
S.A. – ou não ser de capital aberto. Todas as empresas de capital aberto devem requerer registro junto à CVM e em uma
das bolsas de valores brasileiras, estando permanentemente sujeitas ao fornecimento de informações. Uma empresa de
capital aberto pode ter suas ações negociadas tanto na BOVESPA como nos mercados de balcão (over-the-counter -
OTC). As ações de uma empresa de capital aberto, incluindo a Gerdau S.A., também podem ser negociadas de forma
privada, estando sujeitas a certas limitações impostas pelo regulamento da CVM.
Em certos casos, exige-se a divulgação de informações à CVM, à BOVESPA, ou até mesmo ao público em
geral. Esses casos incluem (i) a aquisição, direta ou indireta, por um investidor, de pelo menos 5% (cinco por cento) das
ações de qualquer classe ou tipo que representem o capital social de uma empresa de capital aberto, (ii) a venda de ações
que represente a alienação do controle de uma empresa de capital aberto, e (iii) a ocorrência de um evento relevante para
a corporação.
No dia 5 de março de 2002, a CVM emitiu a Instrução 361, que regulamenta a oferta de ações caso venha a
ocorrer algum dos seguintes eventos: (i) cancelamento do registro da empresa na bolsa de valores; (ii) aumento na
participação do acionista controlador; e (iii) alienação do controle de uma empresa aberta.
O mercado brasileiro de OTC consiste em negociações diretas entre indivíduos, intermediadas por uma
instituição financeira registrada junto à CVM. Nenhum requisito – além do registro junto à CVM – é exigido para que as
ações de uma empresa de capital aberto sejam negociadas no mercado OTC. A CVM deve ser notificada de todas as
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