formulário 20-F - Gerdau

D. CONTROLE CAMBIAL
Indivíduos ou entidades legais domiciliadas no exterior não sofrem qualquer tipo de restrição quanto a sua
participação ou direito de voto no capital social da Companhia. O direito de converter dividendos e resultados da venda
do capital social da Companhia em moeda estrangeira e de remeter essas quantias para o exterior está sujeito a restrições
impostas pela legislação de investimentos estrangeiros, que normalmente exige, dentre outras coisas, que o investimento
em questão tenha sido registrado no Banco Central.
No Brasil, existe um mecanismo disponível para investidores não residentes no Brasil interessados em negociar
diretamente na Bolsa de Valores de São Paulo. Até março de 2000, este mecanismo era conhecido como Regulamento
Anexo IV, em referência ao Anexo IV da Resolução 1.289 do Conselho Monetário Nacional (“Regulamento Anexo
IV”). Atualmente, o mecanismo é regulado pela Resolução 2.689, de 26 de janeiro de 2000, do Conselho Monetário
Nacional, e pela Instrução 325, de 27 de janeiro de 2000, da CVM, conforme emenda (“Resolução 2.689”).
A Resolução 2.689, que passou a vigorar em 31 de março de 2000, estabelece novas regras para investimentos
estrangeiros em ações no Brasil. As novas regras permitem que investidores não residentes invistam em quase todos os
tipos de ativos financeiros e participem em quase todos os tipos de transação disponíveis nos mercados financeiros e de
capitais no Brasil, desde que alguns requisitos sejam cumpridos.
De acordo com a Resolução 2.689, investidores estrangeiros são pessoas físicas ou jurídicas, fundos ou outra
entidade de investimento coletivo, com residência, sede ou domicílio no exterior. A Resolução 2.689 proíbe a
transferência ou atribuição de títulos no exterior, a não ser em casos de (i) reorganização corporativa efetuada no exterior
por um investidor externo ou (ii) herança.
De acordo com a Resolução 2.689, os investidores estrangeiros devem: (i) indicar pelo menos um representante
no Brasil com poderes para realizar ações relativas ao investimento estrangeiro; (ii) preencher o formulário de registro de
investidor estrangeiro apropriado; (iii) registrar-se como investidor estrangeiro junto à CVM; e (iv) registrar o
investimento estrangeiro no Banco Central. Ainda de acordo com a Resolução 2.689, os valores mobiliários e outros
ativos financeiros de posse do investidor estrangeiro devem ser registrados ou mantidos em contas de depósito ou sob a
custódia de uma entidade devidamente licenciada pelo Banco Central ou pela CVM, ou, então, registrados em sistemas
de registro, compensação e custódia autorizados pelo Banco Central ou pela CVM. Além disso, a comercialização de
valores mobiliários é restrita a transações realizadas em bolsas de valores ou mercados de balcão organizados,
licenciados pela CVM. Todos os investimentos feitos por investidores estrangeiros em conformidade com a Resolução
2.689 estarão sujeitos a um registro eletrônico junto ao Banco Central.
A resolução 1.927 do Conselho Monetário Nacional, que consiste na versão atualizada do Anexo V da
Resolução 1.289 (“Regulamento Anexo V”), permite a emissão, em mercados estrangeiros, de ADRs relativos a ações
emitidas no Brasil. Os ADRs foram aprovados pelo Banco Central e pela CVM de acordo com o Anexo V. Assim, os
resultados das vendas de ADRs por seus titulares fora do Brasil não estão sujeitos a controle por parte do Brasil, e os
titulares de ADRs recebem tratamento fiscal favorável. De acordo com a Resolução 2.689, investimentos estrangeiros
registrados de acordo com o Regulamento Anexo V podem ser transferidos para o novo sistema de investimento criado
pela Resolução 2.689 e vice-versa, desde que observadas as condições estabelecidas pelo Banco Central e pela CVM.
Um registro de investimento estrangeiro foi feito em nome do Bank of New York como Depositário de ADRs
Preferenciais (“Depositário”), e é mantido pelo Banco Itaú S.A. (“Custodiante”) em nome do Depositário. Com o
registro de investimento estrangeiro, o Custodiante e o Depositário podem converter em moeda estrangeira os dividendos
e outras distribuições relacionadas às Ações Preferenciais representadas pelos ADRs Preferenciais e remeter os
resultados para o exterior. Se um titular de ADRs Preferenciais trocar esses ADRs por Ações Preferenciais, esse titular
somente poderá utilizar o registro do Depositário do investimento estrangeiro por cinco dias úteis depois da troca. Depois
desse período, deverá obter seu próprio registro junto ao Banco Central.
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