formulário 20-F - Gerdau

Assim como outras companhias brasileiras, a Gerdau e suas controladas são parte em ações tributárias, trabalhistas e
cíveis, sendo a maioria decorrente do curso normal do negócio.
A administração acredita, baseada na opinião de seus consultores legais, que a provisão para contingências é suficiente
para cobrir perdas prováveis e razoavelmente estimáveis decorrentes de decisões desfavoráveis, bem como que as
decisões definitivas não terão efeitos significativos na posição econômico-financeira da Companhia em 31 de dezembro
de 2006.
As discussões judiciais e administrativas mais relevantes (envolvendo montantes superiores a $8 milhões) estão relatadas
abaixo. Para mais informações sobre a reserva de contingências, veja as notas explicativas contidas nas demonstrações
financeiras.
A seguinte tabela resume as contingências e depósitos judiciais relacionados:
Contingências
Depósitos Judiciais
Causas_________________ 2006 2005 2006 2005
Tributárias 122.781 113.144 42.068 43.895
Trabalhistas 33.322 23.160 4.857 4.825
Cíveis 5.927 2.812 558 502
162.030 139.116 47.483 49.222
Contingências Tributárias
Parte das contingências referem-se a processos tributários. As contingências contabilizadas mais importantes
compreendem:
• A provisão no valor de R$, $38,4 milhões, na controlada Gerdau Açominas S.A., se destina a cobrir exigência da
Receita Federal relativa a Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (“IPI”) e acréscimos legais
decorrentes, em face de operações realizadas ao abrigo de ato concessório de drawback, posteriormente anulado pelo
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX. A empresa não concorda com a decisão administrativa que
anulou o ato concessório e defende a regularidade das operações realizadas. A questão é objeto de Mandado de
Segurança, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça - STJ. Em 11/10/2006 o Tribunal denegou a segurança
pleiteada, ensejando a interposição de recurso pela empresa, para o Supremo Tribunal Federal, o qual restou admitido,
estando, atualmente, aguardando distribuição para julgamento.
• $22,3 relativos a discussões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),em sua maioria no tocante
a direito de crédito, estando a maior parte dos processos em andamento perante a Secretaria da Fazenda e Justiça
Estadual de Minas Gerais.
• $15,8 Contribuições devidas à previdência social, cujas discussões judiciais, na empresa, correspondem a ações
anulatórias com depósito judicial de praticamente todo o valor envolvido, em trâmite perante a Justiça Federal de
Primeira Instância do Rio de Janeiro, bem como ações questionando entendimento do INSS no sentido de cobrar
contribuição previdenciária sobre pagamentos feitos pela controlada Gerdau Açominas S.A. a título de Participação nos
Lucros e Resultados e de diversas autuações do INSS em face de serviços contratados de terceiros, nas quais o Instituto
apurou débitos relativos aos últimos 10 anos e autuou a Gerdau Açominas S.A. por entender que a mesma é
solidariamente responsável. As autuações foram mantidas administrativamente, em razão do que a Gerdau Açominas
S.A. ajuizou ações anulatórias com depósito judicial do respectivo crédito discutido, ao fundamento básico de que houve
a decadência do direito de constituir parte dos créditos e que não há a responsabilidade apontada.
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