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Kleber Cazzaro
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Artigo 38
credenciada, na forma da lei específica.
AUTOR
Kleber Cazzaro
I. Procuração ad judicia: A procuração geral para o foro judicial não depende
da especificação de poderes. A exceção está contida para praticar aqueles que
exigem poderes específicos. Neste caso, eles deverão vir apontados clara e
objetivamente. O elenco, e que não representa rol exaustivo, é o do artigo 38 do
CPC.
II. Substabelecimento: O código nada fala sobre o substabelecimento. Considerando
que o instituto encerra a transferência do mandato a outro advogado,
que pode ser parcial ou total, os poderes da cláusula geral – ad judicia – não abrangem
tal possibilidade. Como o mandato é outorgado intuitu personae, firmado
pela confiança da parte a seu advogado, para este substabelecer para outro
profissional é necessário possuir autorização expressa no respectivo instrumento.
Além disso, o substabelecimento do mandato, com reservas de poderes,
é ato pessoal do advogado da causa. Se ocorrer sem reservas de poderes, é
necessário o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. (Código de Ética e
Disciplina da OAB, Art. 24, caput e § 1º)
III. Modo: A procuração, tanto para o foro em geral, quanto com poderes especiais,
pode ser firmada de modo público ou particular, inclusive com firma digital
(MP 2.200-2/2001, art. 10, § 1º e Lei 11.419/2006, art. 1º, § 2º, inciso III, letra
“a”). Pode, também, o instrumento ser firmado por pessoa incapaz. Na hipótese
de incapacidade do outorgante, a procuração será firmada pelo representante
legal dele. Em caso de ser relativa, o mandante será assistido por quem de direito.
O instrumento de mandato na forma pública só será exigido de quem for
analfabeto ou não tiver condições de assinar o nome. Não prevalece, portanto,
a regra do artigo 654 do Código Civil, que atribui apenas às pessoas capazes
a condição de dar procuração por instrumento particular. Também não há procuração
particular assinada a rogo, nem mesmo com testemunhas que assinem
juntamente com o que tenha assinado a rogo.
IV. Reconhecimento de firma: Quando o instrumento for usado nos autos do
processo, não há necessidade do reconhecimento de firma da assinatura do
mandante. A dispensa é absoluta. Vale tanto para o instrumento que contenha
poderes gerais, quanto para o que contenha os poderes especiais (CPC, art.
38). A simples assinatura goza de presunção de autenticidade. Quem a impugnar
terá o ônus de provar a situação que contrarie tal característica.
V. Múltiplos procuradores: Salvo referência contrária e específica dizendo que
poderão agir em conjunto ou separadamente independente de qualquer ordem,