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Roberto Eurico Schmidt
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Artigo 238
Frustrada a tentativa de intimação pessoal do executado, que se encontrava em
local incerto, admi-te-se a prática do ato por edital, consoante disposição do art.
687, § 5º, do CPC, com redação ante-rior a Lei nº. 11.382/2006.
(TJPR - AC 711653-4 - Rel. Luiz Carlos Gabardo - 15ª Ccv - J. 16.02.2011)
Art. 239. Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando
frustrada a realização pelo correio.
Parágrafo único. A certidão de intimação deve conter:
I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando,
quando possível, o número de sua carteira de identidade e o
órgão que a expediu;
II - a declaração de entrega da contrafé;
III - a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no
mandado.
AUTOR
Roberto Eurico Schmidt
Art. 240. Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes,
para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da
intimação.
Parágrafo único. As intimações consideram-se realizadas no primeiro
dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha
havido expediente forense.
AUTOR
Roberto Eurico Schmidt
Pode gerar alguma confusão a redação deste dispositivo quando comparada
com a redação do artigo 184 do Código.
A rigor, o prazo sempre se conta da intimação. De outra sorte, não se inclui
nesta contagem o pri-meiro dia, mas se inclui o último. Por esta razão é que
embora o prazo se conte da intimação não se inclui na contagem o dia em que
esta intimação é disponibilizada.
Assim sendo, e em razão do que dispõe o parágrafo único, eventual intimação
efetivada no sábado, quando não tem expediente forense, reputa-se realizada
na segunda-feira e o prazo, portanto, come-çará a fluir a partir de terça-feira.